A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em primeiro turno, durante a sessão desta segunda-feira (19), a redefinição dos limites da Estação Ecológica Teresa Urban, localizada no Alto Boqueirão, próximo à divisa com São José dos Pinhais. Criada pela lei municipal 14.985/2016, a unidade de conservação ganhará mais 1,33 hectare, com a incorporação de uma área que já pertence ao Executivo. A mensagem do prefeito teve 20 votos favoráveis, 7 contrários e 1 abstenção (005.00014.2019). O plenário aprovou, nesta manhã, outras duas propostas de lei.

A oposição chegou a propor o adiamento da votação, por 20 sessões – requerimento rejeitado em votação simbólica, por 15 a 9. Autora do pedido, Maria Leticia Fagundes (PV) defendeu a ampliação do debate, com a realização de audiências públicas. “A mata [dos imóveis privados, que deixam de fazer parte da estação] é fechada, um local lindíssimo. Vamos ter uma perda extensa de mata”, avaliou. “Acho que não justifica. Tenho mais área [com a reconfiguração], mas mais área desmatada.”

“Todos [os vereadores da legislatura passada] assinaram, na época [a proposição]. Concordaram que a área demarcada seria aquela. Teresa Urban [falecida em 2013] não entenderia o que está acontecendo. Ela foi uma jornalista, escritora e ambientalista”, completou Maria Leticia. “No início do ano, quase não tivemos Ministério do Meio Ambiente, e parece que todo mundo engatou nessa "vibe". Mas não quero deixar em branco a memória da Teresa.”

Para Professora Josete (PT), “não há a mesma riqueza da área que vai ser excluída. É uma área com grande densidade de araucárias, com uma riqueza biológica maior”. A parlamentar criticou o trâmite da proposta na Comissão de Meio Ambiente: “Infelizmente não houve nenhum apontamento, o que nos surpreendeu”. Também apontou que uma eventual renaturalização levaria décadas.

Josete falou sobre o pedido de informações de sua iniciativa, protocolado no início do mês, ainda não respondido (062.00343.2019). “Ainda está dentro do prazo legal. Mas no entendimento que é um projeto que já esta sendo analisado aqui [em plenário], a resposta poderia ter sido acelerada”, ponderou. “Quando você fala em preservação ambiental, não tem que medir só pela extensão. E sim pela riqueza ambiental.” Segundo ela, a servidora Denise Murata, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), disse a ela que a desapropriação dos imóveis particulares, para integração à Estação Ecológica Teresa Urban, custaria cerca de R$ 10 milhões.

“Sou favorável ao adiamento. É um prejuízo sim à estação, ao meio ambiente”, concordou Marcos Vieira (PDT). “Lá está muito abandonado. Tem muita caliça, restos de móveis”, comentou Professor Silberto (MDB), sobre passeios de alunos ao local.

Consolidação da área
“A princípio geraria um impacto financeiro, a compra das áreas. Por que o Município teria que ter este custo?”, argumentou Serginho do Posto (PSDB), primeiro vereador a defender a redefinição dos limites da estação. De acordo com ele, as áreas degradadas, e que serão incorporadas, podem passar pelo processo de renaturalização. “Do outro lado, estamos falando em lotes particulares, que o Município teria que comprar. Desapropriar significa comprar. Que o Meio Ambiente faça o projeto de renaturalização, e que nos próximos anos haja a compensação.”

Serginho completou: “Eu tenho que defender o cofre do Município. Eu não vou querer que se gaste R$ 10 milhões para se anexar uma área. E houve, nos últimos 30 anos, um trabalho para que as áreas fossem doadas”. O vereador reforçou a ampliação da área, sem a necessidade de gastos. Quanto aos imóveis que deixam de compor a unidade, acrescentou que “o que a lei permite é um desmatamento de no máximo 30% [devido às araucárias]”.

Segundo Pier Petruzziello (PTB), líder do prefeito na Casa, “a pressa [em não se adiar a votação] se dá justamente porque nós não estamos conseguindo consolidar a área de proteção ambiental”. “É bom recapitular o que tem feito a Secretaria do Meio Ambiente. O prefeito Rafael Greca não deixa cortar nem uma araucária seca. Existe uma comissão [para analisar os pedidos] e é uma secretaria extremamente cautelosa com as questões ambientais.”

O “grande mérito” do projeto de lei, indicou Petruzziello, é que “Curitiba amplia a reserva em 4,82%”. “Hoje a prefeitura está impedida de consolidar a unidade, porque dentro dela existem áreas particulares. E o fato é que não existe dotação orçamentária para que isso ocorra [desapropriações]. Houve um equívoco que a gestão atual está tentando corrigir”, afirmou ele. “Todas essas áreas têm indicação fiscal. Ou seja, se o proprietário quiser construir, tem que consultar [a pasta de] Meio Ambiente. E não estamos trocando áreas. Estamos incorporando uma área que já é nossa.”

“As áreas de araucárias não podem ser mexidas. Para que pagar R$ 10 milhões [para incorporar os imóveis privados]?”, disse Maria Manfron (PP). “Queria propor que este processo de renaturalização seja acelerado. Já que o Município vai fazer uma economia de R$ 10 milhões para não comprar esses terrenos. Sabemos que a jornalista Teresa Urban foi uma lutadora das causas ambientais. E ter o nome ligado a uma área abandonada não é bom, nem à memória dela nem à cidade de Curitiba”, declarou Herivelto Oliveira (PPS).

Osias Moraes (Republicanos), por sua vez, citou contrapartidas da Igreja Universal para a construção do templo localizado na rua João Negrão, esquina com a avenida Getúlio Vargas. A mensagem também foi apoiada pelos vereadores Oscalino do Povo e Mauro Bobato, ambos do Pode.