Câmara aprova alterações em carreiras do funcionalismo
A partir de janeiro de 2012, servidores da área da saúde de Curitiba, que agora respondem pela carreira de odontólogos, passarão a integrar o cargo de cirurgiões-dentista. Isto dentro de adequação às leis federais que instituíram a classe funcional no serviço público. Projeto de lei alterando a nomenclatura e a tabela de vencimentos básicos da categoria foi aprovado em primeiro turno, nesta terça-feira (6).
Duas outras mensagens da prefeitura que promovem modificações em carreiras funcionais também foram aprovadas em primeiro turno. Uma delas ampliou em quase duas mil vagas o quadro pessoal da administração direta da prefeitura. E, outra, reduziu o volume de horas de trabalho de cargos em área da saúde de 40 para 30 horas.
Das quatro emendas apresentadas por diversos vereadores, foi aprovada uma, da Comissão Executiva, que acrescentou o benefício da redução da carga horária também aos servidores do setor da Câmara Municipal de Curitiba.
Mensagens
A regulamentação do exercício da profissão de cirurgião-dentista, no que tange à nomenclatura funcional, inaltera demais particularidades do cargo, como estruturação de níveis, padrões e referências, além de requisitos para o provimento no cargo e atribuições. Entre janeiro de 2012 e janeiro de 2014, estes profissionais terão, entretanto, um escalonamento da tabela salarial, num patamar de aumento real de 45,48%, conforme o texto da mensagem.
O aumento de vagas no quadro da administração direta beneficia diversos setores. Magistério será o setor de maior ampliação. Serão 1.200 vagas preenchidas pela admissão de aprovados em concurso público. Segue-se a área de educação, com 530 vagas, integrantes da política de recomposição do Regime Integral de Trabalho (RIT). A expansão ainda prevê admissão de dez arquitetos, 15 psicólogos e 15 fonoaudiólogos e dois zootecnistas. Nas funções de engenheiros agrônomos, florestais e químicos e também para os farmacêuticos-bioquímicos serão abertas cinco vagas para cada uma.
Já as carreiras de enfermeiro, técnico de enfermagem, técnico de higiene dental, auxiliar de consultório dentário e auxiliar de enfermagem tiveram redução de carga horária de 40 para 30 horas semanais. A intenção da administração municipal é consolidar melhores condições de funcionamento desta prestação de serviços a partir de março de 2012.
A aprovação das mensagens teve apoio da Comissão de Saúde da Casa, presidida pelo vereador Aldemir Manfron (PP).
A bancada de oposição reivindicou isonomia do benefício de redução da carga horária a outras categorias do funcionalismo, argumentando “existência de limite orçamentário”, conforme Pedro Paulo (PT). Alegou, ainda, que a precariedade da condição de trabalho reflete no atendimento, “sendo essa a oportunidade de avançar”. Para o líder da bancada, vereador Algaci Tulio (PMDB), “a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Tem sido grande o número de reclamações recebidas no programa de rádio que apresentamos”. Em resposta à solicitação do vereador Jonny Stica (PT) para um plano de metas aos servidores, o líder do prefeito, João do Suco (PSDB), respondeu que “já em 2 de fevereiro terá início essa discussão do plano de carreiras, para oferecer avanços a todos os servidores”. A vereadora Professora Josete (PT) defendeu emendas que, a seu ver, “forçariam o município a seguir a legislação federal de 1961 que garantiu diferenciação de carga horária para algumas categorias profissionais”.
O vereador Dirceu Moreira (PSL) apresentou projeto de lei para realização da Maratona do Enfermeiro, em maio de cada ano, visando valorizar a profissão, “que faz o diferencial nos tratamentos de saúde. O médico tem sua parcela fundamental. Contudo, é o enfermeiro que garante a recuperação do paciente”, explicou.
O líder da bancada tucana, Emerson Prado preferiu destacar os pontos positivos do sistema na cidade, do corpo funcional e dos avanços aprovados em primeiro turno. Preferiu, também, confiar que a redução de carga horária específica para estas categorias,“segue planejamento administrativo que deve ser respeitado dentro das possibilidades econômicas do município”. Defendeu o benefício, “futuramente”, para os integrantes do magistério e ressaltou que os “compromissos assumidos estão sendo cumpridos”.
Duas outras mensagens da prefeitura que promovem modificações em carreiras funcionais também foram aprovadas em primeiro turno. Uma delas ampliou em quase duas mil vagas o quadro pessoal da administração direta da prefeitura. E, outra, reduziu o volume de horas de trabalho de cargos em área da saúde de 40 para 30 horas.
Das quatro emendas apresentadas por diversos vereadores, foi aprovada uma, da Comissão Executiva, que acrescentou o benefício da redução da carga horária também aos servidores do setor da Câmara Municipal de Curitiba.
Mensagens
A regulamentação do exercício da profissão de cirurgião-dentista, no que tange à nomenclatura funcional, inaltera demais particularidades do cargo, como estruturação de níveis, padrões e referências, além de requisitos para o provimento no cargo e atribuições. Entre janeiro de 2012 e janeiro de 2014, estes profissionais terão, entretanto, um escalonamento da tabela salarial, num patamar de aumento real de 45,48%, conforme o texto da mensagem.
O aumento de vagas no quadro da administração direta beneficia diversos setores. Magistério será o setor de maior ampliação. Serão 1.200 vagas preenchidas pela admissão de aprovados em concurso público. Segue-se a área de educação, com 530 vagas, integrantes da política de recomposição do Regime Integral de Trabalho (RIT). A expansão ainda prevê admissão de dez arquitetos, 15 psicólogos e 15 fonoaudiólogos e dois zootecnistas. Nas funções de engenheiros agrônomos, florestais e químicos e também para os farmacêuticos-bioquímicos serão abertas cinco vagas para cada uma.
Já as carreiras de enfermeiro, técnico de enfermagem, técnico de higiene dental, auxiliar de consultório dentário e auxiliar de enfermagem tiveram redução de carga horária de 40 para 30 horas semanais. A intenção da administração municipal é consolidar melhores condições de funcionamento desta prestação de serviços a partir de março de 2012.
A aprovação das mensagens teve apoio da Comissão de Saúde da Casa, presidida pelo vereador Aldemir Manfron (PP).
A bancada de oposição reivindicou isonomia do benefício de redução da carga horária a outras categorias do funcionalismo, argumentando “existência de limite orçamentário”, conforme Pedro Paulo (PT). Alegou, ainda, que a precariedade da condição de trabalho reflete no atendimento, “sendo essa a oportunidade de avançar”. Para o líder da bancada, vereador Algaci Tulio (PMDB), “a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Tem sido grande o número de reclamações recebidas no programa de rádio que apresentamos”. Em resposta à solicitação do vereador Jonny Stica (PT) para um plano de metas aos servidores, o líder do prefeito, João do Suco (PSDB), respondeu que “já em 2 de fevereiro terá início essa discussão do plano de carreiras, para oferecer avanços a todos os servidores”. A vereadora Professora Josete (PT) defendeu emendas que, a seu ver, “forçariam o município a seguir a legislação federal de 1961 que garantiu diferenciação de carga horária para algumas categorias profissionais”.
O vereador Dirceu Moreira (PSL) apresentou projeto de lei para realização da Maratona do Enfermeiro, em maio de cada ano, visando valorizar a profissão, “que faz o diferencial nos tratamentos de saúde. O médico tem sua parcela fundamental. Contudo, é o enfermeiro que garante a recuperação do paciente”, explicou.
O líder da bancada tucana, Emerson Prado preferiu destacar os pontos positivos do sistema na cidade, do corpo funcional e dos avanços aprovados em primeiro turno. Preferiu, também, confiar que a redução de carga horária específica para estas categorias,“segue planejamento administrativo que deve ser respeitado dentro das possibilidades econômicas do município”. Defendeu o benefício, “futuramente”, para os integrantes do magistério e ressaltou que os “compromissos assumidos estão sendo cumpridos”.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba