Câmara aprova abertura de crédito especial
O plenário da Câmara Municipal de Curitiba aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (15), projeto de lei do Executivo que prevê crédito de R$ 25 milhões para investimentos na recuperação de ruas da capital. O pedido de autorização para abertura do crédito adicional especial, que tem fonte de recursos a fundo perdido, foi debatido por mais de uma dezena de vereadores.
O crédito a ser aberto é destinado à recuperação de pavimentações com asfalto e recuperação de base em vias de tratamento superficial betuminoso, conhecido como antipó, com equipes contratadas nas administrações regionais de Santa Felicidade, Portão, Pinheirinho, Boa Vista, Cajuru, Bairro Novo e Cidade Industrial. O projeto representa um investimento sobre 130,28 quilômetros de vias, conforme convênio celebrado entre a prefeitura e o estado, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, e, ainda, pelo Departamento de Estradas de Rodagem, uma vez que a pavimentação asfáltica existente em antipó foi executada há mais de 20 anos, apresentando desgastes e deformações. Conforme o texto aprovado pelo plenário, o recurso para cobertura do crédito adicional especial é proveniente do excesso de arrecadação e faz parte da mensagem de lei, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). E, tem repasse de recursos do governo federal.
Debate
Com interpretações diferenciadas sobre a matéria, os parlamentares ocuparam a tribuna da Casa em mais de duas horas de debate. Pela oposição, a vereadora Professora Josete (PT) questionou a falta de detalhamento sobre as vias públicas onde serão executadas as obras. “’O projeto faz referência somente a quais Regionais estão ligadas as obras, sem especificar ruas”, disse. Considerando um excesso a somatória dos pedidos de liberação de crédito do início do ano até agora, a parlamentar explicou que “não somos contrários à melhoria na infraestrutura viária, mas queremos, dentro de nossa função fiscalizadora, que o Executivo forneça todos os detalhes técnicos”. Em sua fala, a parlamentar mostrou levantamento do percentual de créditos destinados à infraestrutura viária de 2009 a 2012.
O líder interino do prefeito, vereador Serginho do Posto (PSDB), justificou que “esse volume de recursos pertence a um repasse geral do governo federal a diversas cidades do estado, em mais de R$ 70 milhões, a fundo perdido”. Explicou, ainda, que “o governo municipal, com os programas de obras, age em quatro frentes distintas, seguindo uma tendência observada nas audiências públicas, pelas quais a população reivindica esse tipo de obras ”. O convênio federal é viabilizado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, com as devidas contrapartidas do governo do estado e da prefeitura.
No entendimento de diversos vereadores, “a fiscalização do Legislativo deve recair sobre processos licitatórios e execução das obras de acordo com o solicitado pela população e não necessariamente sobre o número ou indicativo de vias”. O projeto em questão trouxe informações sobre pacotes de obras de cada Regional da cidade de acordo com a margem de necessidade, “o que fez a diferenciação de quilometragem em cada área”, conforme explicações de Roberto Hinça (PSD).
O mérito da mensagem e sua legalidade foram reconhecidos pelo vereador da Pedro Paulo (PT), que, porém, questionou “o exagero de projetos que demonstram falta de planejamento administrativo ou política eleitoreira”.
Fizeram uso da palavra, na tribuna, os vereadores Serginho do Posto, Jair Cézar, Emerson Prado, Francisco Garcez, Felipe Braga Côrtes e Paulo Frote, do PSDB; Noemia Rocha, PMDB; Denilson Pires e Julieta Reis, do DEM; Celso Torquato e Roberto Hinça, PSD; Aldemir Manfron e Juliano Borghetti, pelo PP. Das bancadas, emitiram parecer os vereadores Paulo Salamuni (PV), Caíque Ferrante (PRP) e Nely Almeida (PSDB).
O crédito a ser aberto é destinado à recuperação de pavimentações com asfalto e recuperação de base em vias de tratamento superficial betuminoso, conhecido como antipó, com equipes contratadas nas administrações regionais de Santa Felicidade, Portão, Pinheirinho, Boa Vista, Cajuru, Bairro Novo e Cidade Industrial. O projeto representa um investimento sobre 130,28 quilômetros de vias, conforme convênio celebrado entre a prefeitura e o estado, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, e, ainda, pelo Departamento de Estradas de Rodagem, uma vez que a pavimentação asfáltica existente em antipó foi executada há mais de 20 anos, apresentando desgastes e deformações. Conforme o texto aprovado pelo plenário, o recurso para cobertura do crédito adicional especial é proveniente do excesso de arrecadação e faz parte da mensagem de lei, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). E, tem repasse de recursos do governo federal.
Debate
Com interpretações diferenciadas sobre a matéria, os parlamentares ocuparam a tribuna da Casa em mais de duas horas de debate. Pela oposição, a vereadora Professora Josete (PT) questionou a falta de detalhamento sobre as vias públicas onde serão executadas as obras. “’O projeto faz referência somente a quais Regionais estão ligadas as obras, sem especificar ruas”, disse. Considerando um excesso a somatória dos pedidos de liberação de crédito do início do ano até agora, a parlamentar explicou que “não somos contrários à melhoria na infraestrutura viária, mas queremos, dentro de nossa função fiscalizadora, que o Executivo forneça todos os detalhes técnicos”. Em sua fala, a parlamentar mostrou levantamento do percentual de créditos destinados à infraestrutura viária de 2009 a 2012.
O líder interino do prefeito, vereador Serginho do Posto (PSDB), justificou que “esse volume de recursos pertence a um repasse geral do governo federal a diversas cidades do estado, em mais de R$ 70 milhões, a fundo perdido”. Explicou, ainda, que “o governo municipal, com os programas de obras, age em quatro frentes distintas, seguindo uma tendência observada nas audiências públicas, pelas quais a população reivindica esse tipo de obras ”. O convênio federal é viabilizado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, com as devidas contrapartidas do governo do estado e da prefeitura.
No entendimento de diversos vereadores, “a fiscalização do Legislativo deve recair sobre processos licitatórios e execução das obras de acordo com o solicitado pela população e não necessariamente sobre o número ou indicativo de vias”. O projeto em questão trouxe informações sobre pacotes de obras de cada Regional da cidade de acordo com a margem de necessidade, “o que fez a diferenciação de quilometragem em cada área”, conforme explicações de Roberto Hinça (PSD).
O mérito da mensagem e sua legalidade foram reconhecidos pelo vereador da Pedro Paulo (PT), que, porém, questionou “o exagero de projetos que demonstram falta de planejamento administrativo ou política eleitoreira”.
Fizeram uso da palavra, na tribuna, os vereadores Serginho do Posto, Jair Cézar, Emerson Prado, Francisco Garcez, Felipe Braga Côrtes e Paulo Frote, do PSDB; Noemia Rocha, PMDB; Denilson Pires e Julieta Reis, do DEM; Celso Torquato e Roberto Hinça, PSD; Aldemir Manfron e Juliano Borghetti, pelo PP. Das bancadas, emitiram parecer os vereadores Paulo Salamuni (PV), Caíque Ferrante (PRP) e Nely Almeida (PSDB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba