Nesta segunda-feira (3), o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concordou que a Casa crie a Comissão Especial da Tarifa Zero. De iniciativa de Herivelto Oliveira (Cidadania), o requerimento foi aprovado com unanimidade, com o apoio de 25 vereadores (051.00004.2021). Apesar do nome, o autor explicou que a proposta “não é só [discutir] a tarifa zero e não necessariamente a tarifa zero”. 

“Qual é a finalidade? É discutir formas de nós baixarmos a passagem de ônibus em Curitiba e também começar a discutir o novo contrato de concessão do transporte público, porque o atual vai vencer em 2025”, completou Oliveira. “Com o último reajuste da passagem, [para] R$ 6”, afirmou o vereador, “andar de ônibus se tornou inviável” para alguns trabalhadores.

A votação das comissões especiais ocorre em turno único, pelo sistema da maioria absoluta – ou seja, precisa do apoio de pelo menos 20 dos 38 vereadores. Conforme a proposição, a Comissão Especial da Tarifa Zero será formada por oito vereadores e terá a duração inicial de 120 dias, prazo que pode ser prorrogado por decisão do plenário.

Os líderes agora têm 15 dias úteis para indicar os membros do colegiado, conforme a proporcionalidade partidária, das federações e dos blocos parlamentares representados na Casa. Caso o prazo não seja observado, afirma o Regimento Interno, "a não indicação pela liderança implica na renúncia tácita" e a vaga é redistribuída. 

Debate e nomenclatura
Para Oliveira, que citou exemplos de municípios brasileiros que adotam a tarifa zero, a medida não é “sonho ou maluquice”. “O governo federal está estudando a tarifa zero. Não necessariamente zerar a tarifa, mas abaixar muito o valor. São Paulo também está discutindo, a Assembleia Legislativa de São Paulo está discutindo com uma comissão, embora também se busque baixar a tarifa”, apontou.

Para o presidente Marcelo Fachinello (PSC), a Câmara precisa ser “protagonista” do debate do novo edital do transporte coletivo de Curitiba e de outros temas “espinhosos e complexos”. “Quero colocar a Presidência, através da Mesa Executiva e da Mesa Diretora, à disposição, oferecendo as condições para que de fato essa comissão possa prosperar”, destacou. “A gente deve começar essa discussão nessa Casa, pensando no futuro.”

Conforme o primeiro-secretário, Osias Moraes (Republicanos), o tema “impacta diretamente” a população e é um debate importante. Maria Leticia (PV), que também compõe a Comissão Executiva, como segundo-secretária, chamou a atenção sobre a transparência do edital e dos itens que compõem a planilha da tarifa técnica.

Líder do governo na CMC, Tico Kuzma (PSD) encaminhou o voto favorável, mas apresentou alguns contrapontos. Ele argumentou que nas grandes cidades brasileiras há “muitas dificuldades” para o custeio e a manutenção do transporte público de qualidade, em especial no pós-pandemia. “Curitiba tem o transporte coletivo considerado o mais integrado do país, [que] conecta Curitiba a 15 municípios da região metropolitana, com 61 linhas de ônibus. E essa ampla rede de conexão, com apenas uma passagem, permite que o usuário percorra uma longa distância”, disse.

Kuzma citou, dentre outros pontos, a integração temporal, as linhas especiais com a tarifa reduzida e a expectativa de o governo federal subsidiar a gratuidade dos idosos, que representa um custo de cerca R$ 0,60 na passagem. Segundo ele, o contrato atual apresenta sim problemas e o novo edital é estudado desde 2020. “Minha primeira preocupação é com o nome da comissão, [ser] da tarifa zero”, ponderou.

Para Herivelto Oliveira, “é um termo que acabou pegando no Brasil”. “Eu não vejo problema nesse nome, a população sabe que o nosso trabalho será buscar uma forma de baixar o valor da passagem de Curitiba”, avaliou o propositor. “Se nós conseguirmos chegar à tarifa zero, ótimo. Se nós conseguirmos baixar R$ 0,50, R$ 1, também é muito positivo.”

“Independentemente da nomenclatura ser tarifa zero”, acredita Dalton Borba (PDT), a comissão “deve se empenhar para oferecer sugestões e alternativas". Mauro Ignácio (União) complementou que a pauta também vem sendo debatida na Alep. “É um tema complexo, ele tem que ser estudado, aprofundado”, afirmou. Ele ainda lembrou da CPI do Transporte Coletivo, realizada pela Câmara em 2013: “Acho que temos que retomar essa conversa”.

Amália Tortato (Novo) disse não acreditar na tarifa zero, mas, sim, em alternativas para reduzir o custo da passagem, como a publicidade e naming rights. “A verdade é que a nossa capital parou no tempo e a gente precisa se reinventar. A gente precisa encontrar formas de trazer outros modais para fazer essa integração”, declarou. 

“Falarmos que o transporte coletivo não tem qualidade, isso é uma falácia. A qualidade do transporte coletivo é reconhecida no Brasil e no mundo. [...] no meu entendimento, o que não dá é para ficar nessa situação de subsidiar e o passageiro pagar a tarifa cara”, disse Alexandre Leprevost (Solidariedade).

“Essa pauta [tarifa zero] já vem sendo debatida há algum tempo pelo Fórum Popular de Transporte de Curitiba”, apontou Professora Josete (PT), para quem a medida é viável. “É algo que parece uma utopia, mas o fato é que nós precisamos discutir os rumos, alternativas para o transporte coletivo”, concordou Eder Borges (PP). “Precisamos realmente fazer esse debate, considerando todas as camadas da sociedade”, continuou Giorgia Prates – Mandata Preta (PT).

“A pauta é mobilidade, não é só o transporte público em si”, opinou o presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, Mauro Bobato (Pode). “Até o subsídio eu sou contrário. [...] eu acho que teria que ser viável financeiramente o sistema”, ponderou o parlamentar. As sessões plenárias são realizadas de segunda a quarta-feira, a partir das 9 horas, com transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.