Após a aprovação do texto-base da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, na manhã desta terça-feira (14), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retornaram ao plenário, à tarde, para votar as 829 emendas parlamentares ao projeto elaborado pelo Executivo (013.00010.2021). Neste número estão as emendas técnicas (4), as definidas conforme a consulta pública (3) as propostas coletivas (64) e as emendas individuais (758). “Quero agradecer ao corpo técnico da CMC, pelo trabalho na análise, elaboração e organização das emendas”, agradeceu Tico Kuzma (Pros), presidente do Legislativo.

Dos R$ 38 milhões à disposição dos vereadores da CMC, 25% foram destinados a hospitais da capital do Paraná com atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Equivale a dizer que de cada R$ 5 das emendas parlamentares, R$ 1 foi reservado para apoiar a média e alta complexidade hospitalar, bastante demandada nos últimos anos pela pandemia do novo coronavírus. No total, o valor superou R$ 7 milhões, dos quais R$ 5,8 milhões foram obtidos em emendas coletivas.

As cinco emendas de maior valor individual foram destinadas a hospitais, tendo sido organizadas coletivamente pelos parlamentares de Curitiba. É assim que, em 2022, o Hospital Erasto Gaertner receberá R$ 977 mil (308.00645.2021), o Hospital Universitário Evangélico Mackenzie terá R$ 972 mil (308.00852.2021), o Hospital Cajuru obteve R$ 884 mil (308.00853.2021), a Santa Casa será apoiada em R$ 875 mil (308.00781.2021) e o Hospital Pequeno Príncipe ganhou R$ 830 mil (308.00565.2021).

Desde 2005, os vereadores de Curitiba têm cota individual para sugestões ao orçamento da cidade, viabilizado mediante acordo com a Prefeitura de Curitiba, que autoriza o remanejamento da rubrica “reserva de contingência”, na Lei Orçamentária Anual (LOA) para cobrir essa despesa. Neste ano, cada um dos parlamentares escolheu onde aplicar até R$ 1 milhão em emendas parlamentares. A votação foi simbólica, em bloco, conforme acordo entre as lideranças partidárias.

Emendas da população
Além dos R$ 38 milhões definidos pelos vereadores, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização teve R$ 3 milhões adicionais, pela primeira vez, para atender pedidos apresentados pela população por meio da consulta pública (leia mais). Com esse acréscimo, neste ano as emendas decididas pela Câmara de Curitiba totalizaram R$ 41 milhões - 0,45% da LOA 2022, que é estimada em R$ 9,046 bilhões.

Orientados pela consulta pública e por demandas sociais, a Comissão de Economia destinou R$ 2,5 milhões para a reforma de dez Unidades de Saúde no ano que vem, sendo uma em cada regional da cidade (304.00024.2021). Complementarmente, R$ 200 mil serão adicionados às ações de segurança alimentar (304.00021.2021), R$ 200 mil à Fundação de Ação Social e R$ 100 mil para os Conselhos Tutelares (304.00023.2021). “Essas emendas têm as digitais dos 38 vereadores, pois todos os blocos estão representados na Comissão de Economia”, disse Serginho do Posto, presidente do colegiado.

Educação e esporte
Na fala dos vereadores de Curitiba, durante a discussão das emendas parlamentares, ficou clara a preocupação com a recuperação das creches públicas, escolas municipais e unidades conveniadas à Educação. “Às vezes com uma quantia pequena as escolas já conseguem resolver parte de seus problemas”, justificou Herivelto Oliveira (Cidadania). Leonidas Dias (Solidariedade) concordou, destacando o “trabalho árduo das direções das escolas”, que geralmente precisam de suporte estrutural. 

Nessas emendas da Educação, Osias Moraes (Republicanos) destacou o trabalho da Frente Parlamentar do Retorno Seguro às Aulas, que visitou diversas unidades de ensino durante a pandemia. “A ferramenta das emendas parlamentares ajuda muito as comunidades”, concordou Salles do Fazendinha (DC). No campo das obras, Mauro Ignácio (DEM), por exemplo, afirmou que destinou 60% dos seus recursos para esse esforço, incluindo pavimentação de vias nos bairros.

Marcelo Fachinello (PSC), João da 5 Irmãos (PSL), Professor Euler (PSD) e Nori Seto (PP), por exemplo, ao comentarem suas emendas individuais, destacaram o bom trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, em especial no apoio a projetos destinados aos jovens, em período de contraturno. Fachinello destacou o esforço da CMC para, no ano que vem, custear integralmente o vale-transporte dos atletas e paratletas apoiados pelo Município. “No ano que vem, garantimos que todos poderão chegar aos locais de treinamento”, festejou.

As ações de assistência social foram a tônica das falas de Marcos Vieira (PDT), Sargento Tânia Guerreiro (PSL) e Márcio Barros (PSD), por exemplo, que alocou parte dos recursos disponíveis no programa Mesa Solidária, destinado à população em situação de rua. Neste campo, Noemia Rocha (MDB) alertou para a necessidade de aumentar, no futuro, os apoios às casas de recuperação de dependentes químicos. Oscalino do Povo (PP) e Professora Josete (PT), nesse sentido, destacaram as doações à Associação Casa do Servo Sofredor, que faz o atendimento de homens e mulheres em recuperação da drogadição.

“O recurso [das emendas] não alcança todas as necessidades trazidas [pela sociedade], mas as mais emergenciais é possível atender”, ponderou Serginho do Posto. Foi nesse sentido que Alexandre Leprevost (Solidariedade), por exemplo, comemorou a emenda coletiva para o Hospital Erasto Gaertner, “para que continuem prestando seu trabalho em excelência de saúde, mantendo os hospitais em funcionamento”. “O apoio aos hospitais é uma aproximação importante dos vereadores com a comunidade”, complementou Noemia Rocha. “Muitas vidas serão salvas”, somou Sidnei Toaldo (Patriota), que esteve à frente da emenda destinada à Santa Casa.

Carol Dartora (PT) relatou que, para decidir a aplicação das suas emendas, procurou os movimentos sociais e visitou iniciativas antes de alocar seus recursos. As vereadoras do Partido Novo, Amália Tortato e Indiara Barbosa, comunicaram ao plenário que decidiram suas emendas mediante edital de seleção pública, escolhendo quem receberia os recursos dentro das entidades sociais que demonstraram cumprir os requisitos exigidos. “Foi um processo inédito na Câmara”, comemorou Amália. Herivelto Oliveira prometeu, no ano que vem, dar transparência a todas suas emendas parlamentares, detalhando uma a uma, nos canais de comunicação do mandato.