Nesta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Curitiba acatou em primeiro turno, com 29 votos favoráveis e 5 contrários, mensagem do prefeito que pede autorização dos vereadores para o remanejamento de R$ 20,8 milhões do orçamento da cidade, a primeira da gestão Rafael Greca com essa finalidade. Segundo o projeto para a abertura de crédito adicional especial, que nesta quarta será submetido à segunda votação, a maior parte desses recursos, R$ 20 milhões, serão destinados ao pagamento de dívidas da gestão anterior (013.00003.2017). O valor será realocado do aporte patronal dos inativos e pensionistas, extinto pela lei municipal 15.042/2017, norma do chamado Plano de Recuperação aprovada em junho.

Em resposta a questionamentos do Legislativo, a Secretaria Municipal de Finanças informou que o dinheiro seguirá para Cotrans, Dejud, Risotolândia, Grupo Cinco Sistemas Integrados de Segurança e HigiServ, dentre outras empresas prestadoras de serviços à Prefeitura de Curitiba.  O crédito também remaneja R$ 465 mil para o Pequeno Cotolengo, previstos atualmente no orçamento da promoção da política voltada às ações de acessibilidade, relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência (PcD); destina R$ 263 mil que iriam para a recuperação ambiental nas vilas Bela Vista da Ordem e Beira-Rio para obras na Vila Audi/União; e indica R$ 94,9 mil das obrigações patronais da Secretaria Municipal de Obras Públicas para despesas como reparos em drenagens, pontes e passarelas de madeira.

Bruno Pessuti (PSD) debateu a proposta de lei orçamentária pela base do prefeito. Ele justificou que os R$ 20 milhões estão sendo remanejados para o pagamento de credores porque “no ajuste fiscal nós eliminamos essa despesa, e lembro aqui porque nós eliminamos. A Prefeitura de Curitiba estava fazendo isso, essa contribuição que era sobre o pessoal inativo estava sendo paga em desacordo com a lei federal”. O vereador defendeu que o Executivo, “ao não não quitar dívidas com fornecedores, deixava de cumprir suas obrigações legais”.

“O projeto de lei é apenas uma questão orçamentária. O prefeito é autorizado a mexer [com autorização da Câmara] em apenas 20% do orçamento. Nesse caso, como são R$ 20 milhões, a prefeitura optou em enviar em regime de urgência”, continuou Pessuti. “A prefeitura [gestão anterior] havia feito a previsão de gastar esse recurso, houve alteração da legislação e agora se opta em fazer a alteração [no orçamento], para anular aquela despesa que não existe mais e criar outras.”

Pela oposição, a fala foi da Professora Josete (PT): “Mais uma vez vamos nos colocar de forma contrária, porque R$ 20 milhões deste total dizem respeito à contribuição patronal de servidores inativos. Era um recurso que a princípio deveria ir para o IPMC, que mais uma vez está sendo utilizado para outros fins”. Na avaliação da parlamentar, “grande parte dos recursos que prefeitura está utilizando são, na prática, recursos que deveriam ser destinados à previdência, aos pensionistas, que compromete a aposentadoria dos atuais servidores”.

“Mais uma vez, quem paga a conta é o trabalhador e a trabalhadora. Não é ilegal [o remanejamento], mas é uma prática que governos têm adotado. É um desdobramento de uma política nacional colocada em prática nesta gestão”, completou. “Os servidores públicos viraram o bode expiatório. Vimos agora na audiência pública do secretário [municipal] de Finanças que não há perspectiva da data-base, mesmo com a mudança da para outubro [antes era 31 de março]”, acrescentou Josete.

Pedido de adiamento
Derrubado em votação simbólica, um pedido de adiamento da votação por três sessões, feito pelo Professor Euler (PSD), “esquentou” o debate. Para o vereador, questionamentos levantados por seu colega de partido, Felipe Braga Côrtes, sobre a devolução aos cofres públicos de cerca de R$ 600 milhões do IPMC, referentes a aportes feitos nos últimos cinco anos como contribuição patronal de inativos e aposentados, um dos pontos também previstos na lei municipal 15.042/2017, traziam “informações desencontradas” sobre o saque ou não de parte do montante. “Acho que seria importante o tempo de uma semana para os vereadores estudarem a matéria. Tem a ver com votarmos com consciência”, justificou Euler.

Líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB) encaminhou contra o pedido de adiamento e criticou a oposição, que na avaliação dele tenta “obstruir e jogar no limbo” as votações de projetos de iniciativa do Executivo. Ele afirmou que o requerimento foi “um dos maiores absurdos que já vi neste Parlamento” e que o crédito será benéfico para a cidade e para as pessoas com deficiência atendidas pelo Pequeno Cotolengo. “É um equívoco. Aqui neste Parlamento temos vereadores de diversas partes da cidade, de lugares mais humildes e mais abastados. Se quiser estudar estuda; se não quiser estudar, não estuda, mas tenho certeza que todos sabem [sobre o projeto]”, continuou. “Não vou deixar isso acontecer aqui. Vou defendê-los [a base].”

Braga Côrtes negou que o pedido de adiamento fosse político: “Quanto à questão partidária, temos o Bruno Pessuti [do PSD], que faz parte da base. Precisamos de transparência no sentido de saber como será feito o encontro de contas. O problema é saber se os R$ 600 milhões estão sendo usados”. Noemia Rocha (PMDB) também defendeu a proposta de Euler. Já na avaliação de Helio Wirbiski (PPS), de Rogerio Campos (PSC) e do presidente do colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização, Thiago Ferro (PSDB), a votação poderia ser realizada nesta terça. “Existem muitas empresas que precisam sobreviver e precisam receber. É apenas um acerto contábil no orçamento”, apontou Wirbiski.

“Novamente o líder do prefeito vem aqui, distorce as coisas. É muito grave. Faço um desagravo ao Professor Euler. De forma alguma o Professor Euler insinuou que os vereadores não estudam as matérias. Ele pediu mais tempo e teve sua fala distorcida”, opinou Goura (PDT), líder da oposição na Casa (042.00032.2017). “É um projeto que está na legalidade, mas foi objeto de polêmica no primeiro semestre. Todo o peso do ajuste fiscal vai para o servidor. A liderança do prefeito nesta Casa precisa de mais sobriedade.”

Já com o adiamento derrubado, a discussão entre os vereadores continuou. “Só respondendo à sobriedade, o projeto está tramitando na Casa desde 23 de agosto. Quer dizer, eu não entendo. Senão podemos ficar sentados um ano estudando”, disse o líder do prefeito. Euler citou uma frase do Barão de Itararé, de que “o tambor faz muito barulho, mas é vazio por dentro”, e declarou que Petruzziello “quis me colocar contra o restante dos colegas”. Por fim, o presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB), pediu “que em alguns momentos vereadores se contenham”, em respeito à “urbanidade desta Casa”.