Câmara apresenta denúncias de tráfico de pessoas a CPI nacional
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da Câmara Municipal de Curitiba, Chico do Uberaba (PMN), foi ouvido, nesta quinta-feira (18), em audiência pública da CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil, sediada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Ele apresentou aos deputados federais material contendo denúncias apuradas pelo colegiado sobre seis casos de crianças retiradas do convívio familiar. As tomadas de depoimentos foram realizadas nas últimas duas últimas semanas, com parentes das supostas vítimas.
O segundo vice-presidente da CPI da Câmara Federal, deputado Fernando Francischini (PEN), disse que o documento será analisado na próxima reunião deliberativa do grupo de trabalho. O presidente, Arnaldo Jordy (PPS-PA), reforçou que, se verificadas as irregularidades nos processos de retirada das crianças da família, serão tomadas as “medidas cabíveis”, com o envio das denúncias ao Ministério Público.
Segundo Chico do Uberaba, cinco dos seis casos repassados à comissão permanente da Casa aconteceram em Curitiba. O outro, em município da região metropolitana. Ele afirmou que as crianças foram retiradas da família de maneira “bruta”. “Por que o governo não presta assistência às famílias antes de retirá-las”, questionou.
O vereador declarou que foram identificados dois casos em que as famílias relatam a atuação, no processo, da mesma médica, da juíza e da casa-lar onde as crianças estão abrigadas. A magistrada também seria a responsável por julgar as ações judiciais em trâmite. Francischini sugeriu que, se acatadas as denúncias, a CPI apresente requerimento de busca de informações junto ao Judiciário paranaense.
A audiência pública teve a participação, dentre diversas autoridades, dos deputados federais Luiz Couto (PT-PB), primeiro vice-presidente da CPI; Flávia Morais (PDT-GO), relatora, e José Augusto Maia (PTB-PE). Também integram a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Curitiba os vereadores Carla Pimentel (PSC), Cristiano Santos (PV), Dirceu Moreira (PSL) e Geovane Fernandes (PTB).
CPI
A CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil está reunindo informações, com encontros em diversos locais do país, para o recebimento de denúncias. Pretende com isto apresentar sugestões de mudança na legislação vigente, para que haja mais rigor na punição dos traficantes de pessoas. De acordo com Jordy, as propostas devem ser formalizadas nos próximos 30 dias.
Francischini também disse que já houve casos de pessoas repatriadas ao Brasil por meio de atuação do colegiado federal. Quanto aos processos de adoção internacional, relatou o deputado, buscas da Polícia Federal apontam 355 casos, nos últimos 20 anos, intermediados pela ONG Limiar, em 30 municípios paranaenses e em outros cinco de Santa Catarina. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) abriu sindicância para apurar as denúncias apresentadas pela CPI referentes à entidade.
A relatora da CPI destaca que não estão sendo investigadas apenas adoções internacionais irregulares, mas também o tráfico de pessoas para trabalho escravo e exploração sexual, dentre outras modalidades. O deputado Luiz Couto afirmou que o tráfico de pessoas é a terceira atividade criminosa em que há mais circulação de dinheiro pelo mundo, atrás das drogas e de armas, e que a ONU já fez alerta sobre a situação.
O segundo vice-presidente da CPI da Câmara Federal, deputado Fernando Francischini (PEN), disse que o documento será analisado na próxima reunião deliberativa do grupo de trabalho. O presidente, Arnaldo Jordy (PPS-PA), reforçou que, se verificadas as irregularidades nos processos de retirada das crianças da família, serão tomadas as “medidas cabíveis”, com o envio das denúncias ao Ministério Público.
Segundo Chico do Uberaba, cinco dos seis casos repassados à comissão permanente da Casa aconteceram em Curitiba. O outro, em município da região metropolitana. Ele afirmou que as crianças foram retiradas da família de maneira “bruta”. “Por que o governo não presta assistência às famílias antes de retirá-las”, questionou.
O vereador declarou que foram identificados dois casos em que as famílias relatam a atuação, no processo, da mesma médica, da juíza e da casa-lar onde as crianças estão abrigadas. A magistrada também seria a responsável por julgar as ações judiciais em trâmite. Francischini sugeriu que, se acatadas as denúncias, a CPI apresente requerimento de busca de informações junto ao Judiciário paranaense.
A audiência pública teve a participação, dentre diversas autoridades, dos deputados federais Luiz Couto (PT-PB), primeiro vice-presidente da CPI; Flávia Morais (PDT-GO), relatora, e José Augusto Maia (PTB-PE). Também integram a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Curitiba os vereadores Carla Pimentel (PSC), Cristiano Santos (PV), Dirceu Moreira (PSL) e Geovane Fernandes (PTB).
CPI
A CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil está reunindo informações, com encontros em diversos locais do país, para o recebimento de denúncias. Pretende com isto apresentar sugestões de mudança na legislação vigente, para que haja mais rigor na punição dos traficantes de pessoas. De acordo com Jordy, as propostas devem ser formalizadas nos próximos 30 dias.
Francischini também disse que já houve casos de pessoas repatriadas ao Brasil por meio de atuação do colegiado federal. Quanto aos processos de adoção internacional, relatou o deputado, buscas da Polícia Federal apontam 355 casos, nos últimos 20 anos, intermediados pela ONG Limiar, em 30 municípios paranaenses e em outros cinco de Santa Catarina. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) abriu sindicância para apurar as denúncias apresentadas pela CPI referentes à entidade.
A relatora da CPI destaca que não estão sendo investigadas apenas adoções internacionais irregulares, mas também o tráfico de pessoas para trabalho escravo e exploração sexual, dentre outras modalidades. O deputado Luiz Couto afirmou que o tráfico de pessoas é a terceira atividade criminosa em que há mais circulação de dinheiro pelo mundo, atrás das drogas e de armas, e que a ONU já fez alerta sobre a situação.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba