Câmara apresenta à população projeto que atualiza o zoneamento de Curitiba
A Câmara Municipal realiza evento público na próxima quinta-feira (24), às 14h, para apresentar à população o projeto (005.00121.2016) que atualiza a Lei de Zoneamento e Uso do Solo de Curitiba, entregue pelo prefeito Gustavo Fruet ao Poder Legislativo no final do mês de outubro. A proposta tem o objetivo de “tirar do papel” boa parte das diretrizes estabelecidas no Plano Diretor, que projeta o desenvolvimento da cidade até 2025, e foi aprovado pelos vereadores no final do ano passado. Além dos vereadores, técnicos da Prefeitura e do IPPUC e entidades da sociedade civil, foram convidados Fruet e o prefeito eleito Rafael Greca.
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A ideia, segundo o vereador Helio Wirbiski (PPS), presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI - colegiado que coordenou os debates relacionados ao Plano Diretor - é apresentar à sociedade o texto, que é técnico, possui 669 artigos, além de 21 anexos, com tabelas e mapas. “É uma espécie de tradução da lei, de uma forma que qualquer cidadão possa compreender, inclusive os impactos que uma eventual mudança pode trazer para sua vida, como por exemplo a liberação para que na sua rua seja construído um prédio de maior porte”.
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Wirbiski explica que é importante observar se o projeto de lei respeita as diretrizes do Plano Diretor, pois ele foi construído após amplo debate com os curitibanos em dezenas de audiências públicas. “Precisamos valorizar o trabalho técnico da Prefeitura, especialmente do IPPUC. Todo esse trabalho deve ser respeitado na próxima gestão. Partindo do princípio que não vamos votar neste ano, qualquer alteração deverá ser convalidada pela população e os vereadores”, resumiu.
O evento é aberto ao público em geral e será realizado no auditório do Anexo II da Câmara Municipal, com entrada pela rua Visconde de Guarapuava, esquina com a Lourenço Pinto.
O que é a Lei de Zoneamento?
A Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo é o instrumento legal que organiza a ocupação do território, define tamanhos mínimos e máximos de lotes, regula e estabelece limites para o uso do solo e para o tamanho, a forma, a altura e o recuo das edificações. Baseia-se no princípio de que a ocupação e os usos devem ser induzidos e disciplinados para evitar que aconteçam de forma desorganizada. Desta maneira, a lei busca garantir a qualidade da ocupação urbana.
Benefícios
Segundo a prefeitura, entre os principais benefícios da Lei de Zoneamento estão o controle do crescimento urbano, a proteção de áreas inadequadas à ocupação, a minimização dos conflitos entre os usos e atividades no espaço urbano, o controle do tráfego e a regulação dos valores das propriedades. A proposta também tem por objetivo regulamentar novos instrumentos de política urbana criados pelo Plano Diretor, como a implantação de fachada ativa e a fruição pública de lotes privados; a criação de polos de desenvolvimento integrado, comercial e cultural; a regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança; e a previsão de elaboração de Planos de Desenvolvimento Regi
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A ideia, segundo o vereador Helio Wirbiski (PPS), presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI - colegiado que coordenou os debates relacionados ao Plano Diretor - é apresentar à sociedade o texto, que é técnico, possui 669 artigos, além de 21 anexos, com tabelas e mapas. “É uma espécie de tradução da lei, de uma forma que qualquer cidadão possa compreender, inclusive os impactos que uma eventual mudança pode trazer para sua vida, como por exemplo a liberação para que na sua rua seja construído um prédio de maior porte”.
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Wirbiski explica que é importante observar se o projeto de lei respeita as diretrizes do Plano Diretor, pois ele foi construído após amplo debate com os curitibanos em dezenas de audiências públicas. “Precisamos valorizar o trabalho técnico da Prefeitura, especialmente do IPPUC. Todo esse trabalho deve ser respeitado na próxima gestão. Partindo do princípio que não vamos votar neste ano, qualquer alteração deverá ser convalidada pela população e os vereadores”, resumiu.
O evento é aberto ao público em geral e será realizado no auditório do Anexo II da Câmara Municipal, com entrada pela rua Visconde de Guarapuava, esquina com a Lourenço Pinto.
O que é a Lei de Zoneamento?
A Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo é o instrumento legal que organiza a ocupação do território, define tamanhos mínimos e máximos de lotes, regula e estabelece limites para o uso do solo e para o tamanho, a forma, a altura e o recuo das edificações. Baseia-se no princípio de que a ocupação e os usos devem ser induzidos e disciplinados para evitar que aconteçam de forma desorganizada. Desta maneira, a lei busca garantir a qualidade da ocupação urbana.
Benefícios
Segundo a prefeitura, entre os principais benefícios da Lei de Zoneamento estão o controle do crescimento urbano, a proteção de áreas inadequadas à ocupação, a minimização dos conflitos entre os usos e atividades no espaço urbano, o controle do tráfego e a regulação dos valores das propriedades. A proposta também tem por objetivo regulamentar novos instrumentos de política urbana criados pelo Plano Diretor, como a implantação de fachada ativa e a fruição pública de lotes privados; a criação de polos de desenvolvimento integrado, comercial e cultural; a regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança; e a previsão de elaboração de Planos de Desenvolvimento Regi
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