Nesta quarta-feira (25), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba aprovaram, em votação simbólica, sete indicações de ato administrativo ao Executivo. A mais debatida foi a sugestão para a prefeitura declarar a Gibiteca de Curitiba como um Patrimônio Cultural do Município (203.00431.2021), apresentada pelo vereador Serginho do Posto (DEM). “A Gibiteca é referência na história dos quadrinhos brasileiros e é base para uma geração de cartunistas reconhecidos nacional e internacionalmente”, justificou o vereador.

“Eu quero parabenizar pela iniciativa e me somar à proposição”, concordou Nori Seto (PP), autor de voto de congratulações à Gibiteca(077.00173.2021). “É a primeira gibiteca pública do mundo, que além dos milhares de títulos preservados, atua no incentivo à leitura, na formação de profissionais, realização de exposições e suporte a novas publicações”, continuou, destacando que, em 2022, a Gibiteca completa 40 anos de existência.

 “Estamos encaminhando ao Executivo essa iniciativa”, explicou Serginho do Posto, “porque [a Declaração de Patrimônio Cultural de Curitiba] tem que ser por ato administrativo do Executivo”. Ambos os parlamentares elogiaram a gestão do espaço, agora coordenado por Fúlvio Pacheco. A Gibiteca de Curitiba, com mais de 30 mil títulos em seu acervo, hoje está localizada dentro do Solar do Barão, compartilhando o prédio com o Museu da Gravura e o Museu da Fotografia.

 Servidores da Educação
Duas indicações da vereadora Noemia Rocha (MDB) foram aprovadas pelo plenário da CMC, sendo que ambas buscam estender os atuais contratos dos servidores da Educação contratados temporariamente por Processo Seletivo Simplificado (PSS). “O fim dos contratos pode causar prejuízos aos estudantes e aos profissionais, em razão da pandemia. Trata-se de um momento excepcional”, argumentou a parlamentar.

 Nos dois casos, ela sugere ao Executivo que estude formas de administrativamente prorrogar o prazo máximo de serviços dos contratados por PSS (203.00430.2021) e o fim da “quarentena” de 24 meses que eles precisam cumprir entre seleções (203.00433.2021). Ambas as exceções, pondera Noemia Rocha, valeriam somente enquanto durar o estado de emergência provocado pela pandemia do novo coronavírus. “O ideal é concurso público, que traz mais segurança ao servidor e ao Município, que haverá a prestação de serviço”, acrescentou.

 Dentro do tema da educação, Professora Josete (PT) sugere à prefeitura que ela assuma a reforma da Escola Municipal Olívio Soares Saboia, cuja estrutura mais antiga carece de obras de acessibilidade (203.00429.2021). Ela alertou que a unidade tem um estudante cadeirante, mas o prédio não tem banheiro adaptado e as escadas são em caracol, limitando o acesso dele ao térreo do anexo. “Comparados a outros municípios, nossas escola são muito bem estruturadas. Mas nas mais antigas, com 40, 50 anos, a manutenção não é adequada. São obras que exigem recursos e hoje o recurso administrado pela direção dá para pequenas obras”, alertou.

 Mobilidade urbana
Salles do Fazendinha (DC) apresentou indicação para que o Executivo modernize semáforos do bairro, em especial os próximos da UPA Fazendinha, para aqueles nos quais os idosos, com seu cartão transporte em mãos, podem aproximá-lo de um leitor para ganhar mais tempo de travessia. “Em frente a UPA é um ponto crítico e eles precisam ter segurança”, defendeu (203.00428.2021). Para o parlamentar, isso deveria ser padrão perto de todos equipamentos de saúde da cidade.

 Já Marcos Vieira (PDT) pede à Prefeitura de Curitiba que não implante binários, ou vias de mão única, sem antes realizar consulta e audiência pública com os moradores da região impactada (203.00432.2021). “Com os binários, os comerciantes perdem, pois as vias ficam mais rápidas e, em geral, são retiradas as vagas de estacionamento. Peço que, quando for haver mudança, eles possam opinar”, defendeu.

 E o Professor Euler (PSD) sugeriu uma mudança nos terminais de ônibus, para que eles passem a dispor de totens, “ou similar com QR Code”, para que os pacientes possam consultar os horários dos ônibus e as opções de trajeto (203.00427.2021)

Apesar de não serem impositivas, as indicações aprovadas na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população para representá-los e submetidas ao plenário. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou, ou não, a medida – a não ser os registros verbais durante o debate.

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