Câmara apoia julgamento da ADI sobre financiamento de campanhas
Os vereadores de Curitiba aprovaram, nesta quarta-feira (22), moção de apoio ao julgamento imediato da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 4.560, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do financiamento empresarial das campanhas eleitorais. Apresentada por Professora Josete (PT), a moção foi acatada por unanimidade (059.00010.2015). No entanto, durante o debate do requerimento, os parlamentares divergiram sobre as diversas possibilidades de financiamento das eleições.
Segundo Josete, a ADI foi proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e questiona a legislação atual acerca da inconstitucionalidade do financiamento empresarial das campanhas eleitorais. “A votação em plenário está em 6X1, pela procedência da ação, o que representaria a declaração da inconstitucionalidade do financiamento empresarial das campanhas eleitorais. Porém, em 2 de abril de 2014, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, o qual permanece em seu gabinete há mais de um ano”, relatou.
Na opinião da vereadora, esta modalidade de financiamento representa forte influência e ingerência do poder econômico na disputa eleitoral, “distorcendo e dificultando a realização e concretização da nossa jovem democracia, sem contar o fato de que propicia e fomenta a corrupção, há muito arraigada nas instituições políticas do país”.
Josete também defendeu a realização de uma constituinte exclusiva para a reforma política. Ela criticou a postura do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a quem acusou de querer institucionalizar as doações feitas pelas empresas, por meio da PEC 352. “Essa medida vai na contramão do que está sendo discutido e isso mostra que determinados setores não querem a mudança desta lógica atual, com grandes empresas doando e tendo a garantia de retorno desses recursos. Além disso, não haveria limite para estas doações, ou seja, seria mantido esse processo lesivo à nação, um verdadeiro absurdo”, resumiu.
A vereadora recebeu apoio de Jorge Bernardi (PDT), que considerou a postura de Gilmar Mendes como um “mau exemplo” para os juízes brasileiros. “Eu reprovo este comportamento do ministro. Ele deveria se aposentar, pois não está prestando bom serviço à justiça brasileira”, disse o parlamentar, ao recordar e lamentar que Mendes tenha sido relator da ação que acabou com a obrigatoriedade do diploma de jornalista.
Serginho do Posto (PSDB) opinou contra o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais e criticou o aumento nos valores do orçamento da União destinados ao Fundo Partidário. “É muito dinheiro, ainda mais para um momento inoportuno da economia brasileira. Em 2014, tivemos cerca de R$ 300 milhões repassados. Agora, deve ir para próximo de R$ 900 milhões, e há forte indício de que será aprovado”, completou.
Também participaram do debate os vereadores Paulo Salamuni (PV), Mauro Ignacio (PSB), Helio Wirbiski (PPS) e Julieta Reis (DEM).
Segundo Josete, a ADI foi proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e questiona a legislação atual acerca da inconstitucionalidade do financiamento empresarial das campanhas eleitorais. “A votação em plenário está em 6X1, pela procedência da ação, o que representaria a declaração da inconstitucionalidade do financiamento empresarial das campanhas eleitorais. Porém, em 2 de abril de 2014, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, o qual permanece em seu gabinete há mais de um ano”, relatou.
Na opinião da vereadora, esta modalidade de financiamento representa forte influência e ingerência do poder econômico na disputa eleitoral, “distorcendo e dificultando a realização e concretização da nossa jovem democracia, sem contar o fato de que propicia e fomenta a corrupção, há muito arraigada nas instituições políticas do país”.
Josete também defendeu a realização de uma constituinte exclusiva para a reforma política. Ela criticou a postura do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a quem acusou de querer institucionalizar as doações feitas pelas empresas, por meio da PEC 352. “Essa medida vai na contramão do que está sendo discutido e isso mostra que determinados setores não querem a mudança desta lógica atual, com grandes empresas doando e tendo a garantia de retorno desses recursos. Além disso, não haveria limite para estas doações, ou seja, seria mantido esse processo lesivo à nação, um verdadeiro absurdo”, resumiu.
A vereadora recebeu apoio de Jorge Bernardi (PDT), que considerou a postura de Gilmar Mendes como um “mau exemplo” para os juízes brasileiros. “Eu reprovo este comportamento do ministro. Ele deveria se aposentar, pois não está prestando bom serviço à justiça brasileira”, disse o parlamentar, ao recordar e lamentar que Mendes tenha sido relator da ação que acabou com a obrigatoriedade do diploma de jornalista.
Serginho do Posto (PSDB) opinou contra o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais e criticou o aumento nos valores do orçamento da União destinados ao Fundo Partidário. “É muito dinheiro, ainda mais para um momento inoportuno da economia brasileira. Em 2014, tivemos cerca de R$ 300 milhões repassados. Agora, deve ir para próximo de R$ 900 milhões, e há forte indício de que será aprovado”, completou.
Também participaram do debate os vereadores Paulo Salamuni (PV), Mauro Ignacio (PSB), Helio Wirbiski (PPS) e Julieta Reis (DEM).
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