Câmara aperfeiçoa lei do motofrete
Uma alteração que vai possibilitar aperfeiçoamento na lei de 2006 que regulamenta a atividade de motofrete em Curitiba foi aprovada pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (4), em primeiro turno. A alteração, assim como a iniciativa que originou a primeira regulamentação, foi proposta pelos vereadores Felipe Braga Côrtes (PSDB) e Mario Celso Cunha (PSB), líder do governo.
A alteração vai abranger a regulamentação de mais dispositivos de segurança no trânsito, que incluirão padronização e identificação de todo o serviço de transporte de pequenas cargas através de motocicletas, motonetas ou triciclos motorizados. Continua vedado o transporte remunerado de passageiros. Também permanecem as demais exigências já fixadas pela lei anterior, que incluem habilitação do profissional na categoria A e documentação de identificação fornecida pela Urbs.
Que a empresa responsável pelo serviço de motofrete tenha sede na área urbana de Curitiba é outra das exigências mencionadas pelos vereadores, que desejam ampliar as condições favoráveis e seguras do exercício da profissão. Atualmente, os quase 40 mil condutores de motofrete na cidade são responsáveis por “boa fatia da economia municipal”, de acordo com os autores. A nova legislação traz grandes benefícios à direção defensiva e corresponde às reivindicações feitas pela própria categoria. O documento ainda vai garantir mais direitos trabalhistas aos operadores do motofrete.
Identificação
A padronização da atividade de motofrete pela Urbs traz grande benefício apontado pelo vereador Roberto Aciolli (PV), ao fazer aparte sobre a matéria discutida em plenário. “Com a identificação será possível distinguir o trabalhador daquele que muitas vezes rouba ou assalta no trânsito ou, ainda, serve de apoio a ações violentas, como assaltos-relâmpagos.”
O vereador Denilson Pires (DEM) também destacou o aspecto levantado por Aciolli.
Todos os vereadores que contribuíram na discussão e votação da matéria ressaltaram o “comprometimento e esforço dos autores em aperfeiçoar a legislação do motofrete.”
A alteração vai abranger a regulamentação de mais dispositivos de segurança no trânsito, que incluirão padronização e identificação de todo o serviço de transporte de pequenas cargas através de motocicletas, motonetas ou triciclos motorizados. Continua vedado o transporte remunerado de passageiros. Também permanecem as demais exigências já fixadas pela lei anterior, que incluem habilitação do profissional na categoria A e documentação de identificação fornecida pela Urbs.
Que a empresa responsável pelo serviço de motofrete tenha sede na área urbana de Curitiba é outra das exigências mencionadas pelos vereadores, que desejam ampliar as condições favoráveis e seguras do exercício da profissão. Atualmente, os quase 40 mil condutores de motofrete na cidade são responsáveis por “boa fatia da economia municipal”, de acordo com os autores. A nova legislação traz grandes benefícios à direção defensiva e corresponde às reivindicações feitas pela própria categoria. O documento ainda vai garantir mais direitos trabalhistas aos operadores do motofrete.
Identificação
A padronização da atividade de motofrete pela Urbs traz grande benefício apontado pelo vereador Roberto Aciolli (PV), ao fazer aparte sobre a matéria discutida em plenário. “Com a identificação será possível distinguir o trabalhador daquele que muitas vezes rouba ou assalta no trânsito ou, ainda, serve de apoio a ações violentas, como assaltos-relâmpagos.”
O vereador Denilson Pires (DEM) também destacou o aspecto levantado por Aciolli.
Todos os vereadores que contribuíram na discussão e votação da matéria ressaltaram o “comprometimento e esforço dos autores em aperfeiçoar a legislação do motofrete.”
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba