Realojar 4,5 mil pessoas da Vila 29 de Outubro, incrementar a gestão ambiental no bairro Caximba e dar continuidade ao programa de macrodrenagem na bacia hidrográfica dos rios Barigui e Iguaçu é o que a Prefeitura de Curitiba planeja fazer com uma operação de crédito junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). O aval para o aporte dos R$ 164 milhões aos cofres públicos da capital do Paraná foi solicitado à Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

O projeto referente à operação de crédito foi protocolado, em regime de urgência do Executivo, no dia 15 de julho (005.00137.2019). Isso significa que há um prazo de até 45 dias para a proposta ser votada em plenário, mesmo que as comissões temáticas do Legislativo não tenham finalizado a análise da operação de crédito. Contudo, como a Câmara está em recesso parlamentar, a contagem começará em 1º de agosto.

Com o início da contagem em agosto, o prazo de 45 dias terminará no dia 14 de setembro, sendo a proposição levada a plenário na sessão seguinte, em 16 de setembro. O Regimento Interno prevê que esse período pode ser encurtado na hipótese de um novo pedido de urgência, apresentado por vereadores, com a assinatura de pelo menos 13 parlamentares. Nesse caso, a solicitação é levada à votação e, se o plenário aprovar o requerimento, o prazo cai para 3 dias úteis.

Com seis artigos, a proposta de lei da prefeitura fixa o valor da operação (€$ 38.141.124,00 que, pela cotação de R$ 4,30 por euro, apurada pela média do Banco Central para o período de 20 de fevereiro a 25 de março, resultou nos R$ R$ 164 milhões), estabelece que será considerada a variação cambial para os pagamentos do financiamento e que o Executivo disponibilizará rubricas orçamentárias “como contragarantia à garantia da União”. Não há menção ao prazo de amortização do crédito.

Referindo-se à população da Vila 29 de Outubro e de áreas adjacentes, a iniciativa, afirma a justificativa, “contempla inicialmente a relocação das 1.147 famílias (cerca de 4.500 pessoas) já identificadas, para unidades habitacionais em áreas dotadas de infraestrutura, possibilitando a reorganização dos lotes e a implementação das ações propostas”. O projeto ainda promete “corrigir o passivo ambiental, recuperando a paisagem da planície de inundação, dos ecossistemas envolvidos e das áreas denominadas várzea e matas de galeria”.

“O projeto converge com as diretrizes de planejamento urbano de Curitiba, que busca, de forma integrada, promover a preservação, a conservação e a recuperação ambiental, além do bem-estar da população, oferecendo espaços urbanizados, salubres e de qualidade; e [também está alinhado] com o Plano de Ação Climática, em fase de elaboração, com o apoio da rede C40 Cities, considerando os requisitos do Acordo de Paris”, diz a justificativa da matéria, assinada pelo prefeito Rafael Greca.

No projeto, também se fala em implantar um Programa de Gestão de Risco Climático, que trataria do “incremento da qualidade ambiental da bacia hidrográfica do rio Barigüi, da melhoria das condições de macrodrenagem urbana, da melhoria das condições socioeconômicas da população local e da melhoria das condições urbanas e de habitabilidade para os moradores, resultando em inclusão social”.