Na próxima terça-feira (18), o plenário da Câmara de Curitiba analisa o projeto de lei do Executivo que cria a Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia (SIT). A nova pasta terá a função de “planejar e executar a política de informação e tecnologia” do município. A sessão ordinária começa às 9 horas, horário regimental.

Conforme o texto (005.00462.2013), as principais atribuições da secretaria serão apoiar o uso da Tecnologia da Informação (TI) para aumentar a produtividade da prestação de serviços públicos municipais; zelar pela transparência da gestão pública; e coordenar a atuação dos Núcleos Setoriais de Informação e Tecnologia dos órgãos e demais entidades que compõem a administração municipal.

“Há pleno e justificável interesse público na garantia da propriedade, disponibilidade, operacionalidade, segurança e acesso aos sistemas de informação e às bases de dados do município. A criação da SIT permitirá melhor elaboração e execução das políticas públicas de desenvolvimento da cidade digital, de inclusão digital dos cidadãos, comunidades, empresas e organizações da sociedade e o desenvolvimento da tecnologia da informação em Curitiba”, diz o prefeito Gustavo Fruet na justificativa do projeto.

Extinção de três secretarias

A iniciativa também extingue as pastas de Administração (SMAD) e de Planejamento (Seplan), substituindo-as pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (Seplad), que terá como função principal “estabelecer e executar as políticas de gestão estratégica e administrativa e coordenar a estratégia do plano de governo”.

“O projeto de lei proposto considera em sua elaboração a necessidade de aproximar e adequar a estrutura administrativa às prioridades do plano estratégico de governo”, explica Fruet. Para o Executivo, a Seplad irá integrar processos até então dispersos por outras secretarias, como aquisições, arquivo público, patrimônio, logística e monitoramento do plano estratégico.

Se aprovada a proposta, a Secretaria Municipal Antidrogas será incorporada à pasta de Defesa Social, que será responsável por gerir a Política Municipal Sobre Drogas do Município (articulação das redes de prevenção, tratamento e reinserção social) e prestar apoio técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Curitiba (Comped).

Regimento Interno

Na ordem do dia de terça, o plenário ainda vota o projeto de resolução da Comissão Executiva que institui o cargo de assessor de líder da oposição na Câmara (004.00006.2014). A proposta obedece as mudanças feitas no ano passado no Regimento Interno e dá equidade de tratamento à oposição. Até então, apenas o líder do prefeito dispunha de uma assessoria legalmente instituída.

No mesmo projeto, conforme prevê a lei municipal 10.131/2000, é determinada a quantificação e medidas de controle dos cargos em comissão para os gabinetes parlamentares e gabinetes de lideranças partidárias. O controle de frequência do pessoal nomeado para os cargos em comissão é de responsabilidade do vereador.

Confira a ordem do dia de terça-feira. 

Tribuna Livre

A Tribuna Livre da próxima quarta-feira (19) receberá a secretária municipal extraordinária da Mulher, Roseli Isidoro. A convite do vereador Jonny Stica (PT), ela tratará da Campanha da Fraternidade de 2014, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que tem como tema o tráfico humano.

A ideia é que a Câmara de Curitiba discuta, junto à secretária, como os Poderes Executivo e Legislativo do município poderão desenvolver ações de combate ao tráfico humano. A Tribuna Livre é realizada, regimentalmente, às quartas-feiras, após o encerramento da ordem do dia.