Câmara analisa implantação de parcerias público-privadas
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Curitiba realizou, na tarde desta quarta-feira (29), reunião para discutir sobre possíveis parcerias público-privadas (PPP) no município. A reunião da comissão foi presidida pelo vereador Celso Torquato (PSDB), e contou com a presença de diversos vereadores membros e não-membros da comissão, além do Procurador-geral do município, Ivan Bonilla.
O tema da reunião foi o projeto de lei que institui o programa municipal de Parcerias Público-Privadas, justificado pela crise orçamentária pela qual passa o Estado, cuja capacidade de investimento sofre restrições. De acordo com Bonilla, a realidade orçamentária fez com que o Legislativo federal, que discute o assunto desde 1995, criasse normas para regularizar alternativas de participação de capital privado com finalidade pública.
“As concessões serão realizadas de duas modalidades: patrocinadas e administrativas. As patrocinadas serão aquelas que contam com tarifas, e portanto, podem ser cobradas. Já as administrativas, a remuneração é custeada pelo erário, com resultados imediatos”, explicou o Procurador, completando, ainda, que a maior parte do capital será da iniciativa privada; e que, em alguns casos, o Estado poderá contribuir com 70% do valor.
“Vamos redescobrir a concessão como meio para desonerar e atrair investimentos privados com empresários que almejam lucro, desde que canalizada uma finalidade social, pública. Precisamos ainda tornar a proposta atraente para que não haja rescisão de contrato”, disse Bonilla.
De acordo com o Procurador, ainda não há interesses de parcerias, que devem acontecer de maneira recíproca, até mesmo para haver concorrência. A vereadora Roseli Isidoro (PT), membro da comissão, questionou sobre os riscos e prazos da parceria. Conforme a lei federal, o prazo contratual varia entre cinco e 35 anos, e não pode ser investido menos que R$ 2 milhões pela iniciativa privada. “Quanto aos riscos”, explica Bonilla, “depende do tipo de parceria. Se for a patrocinada, pode haver riscos, sim”.
O vereador Ney Leprevost (PP), também membro da comissão, considera a proposta pertinente. “As PPPs são fundamentais para o futuro da administração pública, diante das dificuldades na busca de recursos, principalmente para as grandes obras. A medida faz com que Curitiba saia na frente de muitas capitais brasilieras”, parabenizou o vereador.
O Procurador Ivan Bonilla afirmou que este é um projeto sistêmico já implantado em algumas cidades como Vitória, Campinas e Jacareí, aplicadas através de estudo específico. “Não pode ser muito diferente de uma proposta geral. Isso não é uma aventura, tem contornos e conceitos e é necessário estabelecer uma regra geral”, explicou ele.
Além disso, de acordo com o projeto, haverá uma comissão de gerenciamento para administrar, contratar e fiscalizar as parcerias.
O presidente da comissão, vereador Celso Torquato lembrou que, em sua recente viagem à França, juntamente com o prefeito Beto Richa, foram visitadas diversas empresas parceiras do poder público. O vereador Sabino Picolo (PFL), questionou se a parte pública não iria ficar nas mãos da iniciativa privada, como acontece com as concessões de pedágio nas rodovias. Bonilla garantiu que não, já que as concessões não se assemelham com as PPPs.
Projeto
O projeto pretende viabilizar a participação em sociedade na gestão de serviços e empreendimentos de caráter público, entre o capital público e privado, com a deliberação advinda de uma Comissão de Gerência. O objetivo é incrementar o financiamento privado de investimentos em atividades de interesse público mútuo.
Para tanto, serão necessárias, dentre várias medidas, o planejamento prévio das parcerias e a análise do custo benefício e economia promovidas, além da análise dos riscos. O prazo para a implantação é de 180 dias, estabelecidos em edital e contrato específico.
O tema da reunião foi o projeto de lei que institui o programa municipal de Parcerias Público-Privadas, justificado pela crise orçamentária pela qual passa o Estado, cuja capacidade de investimento sofre restrições. De acordo com Bonilla, a realidade orçamentária fez com que o Legislativo federal, que discute o assunto desde 1995, criasse normas para regularizar alternativas de participação de capital privado com finalidade pública.
“As concessões serão realizadas de duas modalidades: patrocinadas e administrativas. As patrocinadas serão aquelas que contam com tarifas, e portanto, podem ser cobradas. Já as administrativas, a remuneração é custeada pelo erário, com resultados imediatos”, explicou o Procurador, completando, ainda, que a maior parte do capital será da iniciativa privada; e que, em alguns casos, o Estado poderá contribuir com 70% do valor.
“Vamos redescobrir a concessão como meio para desonerar e atrair investimentos privados com empresários que almejam lucro, desde que canalizada uma finalidade social, pública. Precisamos ainda tornar a proposta atraente para que não haja rescisão de contrato”, disse Bonilla.
De acordo com o Procurador, ainda não há interesses de parcerias, que devem acontecer de maneira recíproca, até mesmo para haver concorrência. A vereadora Roseli Isidoro (PT), membro da comissão, questionou sobre os riscos e prazos da parceria. Conforme a lei federal, o prazo contratual varia entre cinco e 35 anos, e não pode ser investido menos que R$ 2 milhões pela iniciativa privada. “Quanto aos riscos”, explica Bonilla, “depende do tipo de parceria. Se for a patrocinada, pode haver riscos, sim”.
O vereador Ney Leprevost (PP), também membro da comissão, considera a proposta pertinente. “As PPPs são fundamentais para o futuro da administração pública, diante das dificuldades na busca de recursos, principalmente para as grandes obras. A medida faz com que Curitiba saia na frente de muitas capitais brasilieras”, parabenizou o vereador.
O Procurador Ivan Bonilla afirmou que este é um projeto sistêmico já implantado em algumas cidades como Vitória, Campinas e Jacareí, aplicadas através de estudo específico. “Não pode ser muito diferente de uma proposta geral. Isso não é uma aventura, tem contornos e conceitos e é necessário estabelecer uma regra geral”, explicou ele.
Além disso, de acordo com o projeto, haverá uma comissão de gerenciamento para administrar, contratar e fiscalizar as parcerias.
O presidente da comissão, vereador Celso Torquato lembrou que, em sua recente viagem à França, juntamente com o prefeito Beto Richa, foram visitadas diversas empresas parceiras do poder público. O vereador Sabino Picolo (PFL), questionou se a parte pública não iria ficar nas mãos da iniciativa privada, como acontece com as concessões de pedágio nas rodovias. Bonilla garantiu que não, já que as concessões não se assemelham com as PPPs.
Projeto
O projeto pretende viabilizar a participação em sociedade na gestão de serviços e empreendimentos de caráter público, entre o capital público e privado, com a deliberação advinda de uma Comissão de Gerência. O objetivo é incrementar o financiamento privado de investimentos em atividades de interesse público mútuo.
Para tanto, serão necessárias, dentre várias medidas, o planejamento prévio das parcerias e a análise do custo benefício e economia promovidas, além da análise dos riscos. O prazo para a implantação é de 180 dias, estabelecidos em edital e contrato específico.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba