A Câmara Municipal analisa o projeto de lei que trata da contratação de operação de crédito entre a Prefeitura de Curitiba e a Caixa Econômica Federal. De autoria do Executivo, a proposta (005.00264.2013) autoriza a contratação de até R$ 27, 3 milhões para a execução de projetos dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.
   
Os recursos provenientes da contratação do crédito serão investidos em projetos relacionados ao PAC OGU (Orçamento Geral da União) e ao PAC FGTS Pró-Moradia. Cerca de 20 localidades da capital serão contempladas, como as bacias hidrográficas dos rios Belém, Atuba, Barigui e Iguaçu; o Bolsão Tatuquara; as moradias Laguna e Itaqui; e as vilas Torres, Parolin e Unidos do Umbará.
   
Conforme mensagem do prefeito, os investimentos serão em projetos de habitação popular, urbanização de favelas, drenagem pluvial, de recuperação ambiental, construção de equipamentos públicos – escolas municipais, centros de educação infantil (CMEIs) e centros de referência de assistência social (CRAS) –, além da implantação do Projeto Trabalho Técnico Social.
   
Parte do recurso será usado na construção do Centro das Artes e dos Esportes Unificado (CEU) – antiga Praça do PAC –, que contará com dois edifícios multiuso, CRAS, salas multiuso, biblioteca, telecentro, cineteatro/auditório com capacidade para 60 lugares, pista de skate, equipamentos de ginástica, playground e pista de caminhada.
   
“A partir de 2007, o município negociou com a Caixa e o Ministério das Cidades os recursos do PAC. As contrapartidas iniciais previstas para os projetos habitacionais eram de natureza física, mas a alta excessiva de preços no mercado da construção civil, falta de materiais e falta de mão de obra gerou a necessidade da atualização de preços e reprogramação dos contratos para as novas licitações”, diz a justificativa.

Tramitação
   
O projeto de lei será analisado pelas comissões permanentes da Casa antes de ir a plenário. Durante este processo, a proposição pode ser arquivada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, único colegiado com esta prerrogativa, ou retirada pelo autor. Após sua aprovação na Câmara Municipal, passa pela avaliação do prefeito, para sanção ou veto. Se sancionada, a lei entra em vigor na data de sua publicação.