A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização analisa, na próxima segunda-feira (14), a mensagem do Executivo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (013.00011.2013) e o projeto que define a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 (013.00013.2013) – normas que regem os gastos públicos de Curitiba e como será aplicado o orçamento da Prefeitura de Curitiba e da Câmara Municipal no próximo ano.

Os vereadores também analisam o projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) 2014/2017 – que contém os objetivos e metas (quantitativas e qualitativas) que orientarão os programas e políticas públicas municipais a serem adotados ao longo dos quatro anos seguintes (013.00012.2013). A reunião está marcada para 8 horas, na Sala 2 das Comissões.

As três mensagens foram entregues ao Legislativo no dia 30 de setembro. “O orçamento e o PPA são as duas leis mais importantes que tramitam na Câmara porque, sem elas, todas as outras não podem ser executadas. Neste momento é importante a participação da população. A Câmara vai se empenhar para possibilitar a maior forma desta participação”, ressaltou o presidente Paulo Salamuni (PV), na ocasião.

Após a análise, o colegiado promove uma consulta pública sobre as três propostas (clique aqui para acessar o edital). Entre os dias 15 e 21 de outubro, a população poderá contribuir com sugestões à LOA, LDO e ao PPA pela internet, no site www.cmc.pr.gov.br ou pelo e-mail comissao.economia@cmc.pr.gov.br; ou, ainda, presencialmente, em urnas que serão colocadas na sede da Câmara (R. Barão do Rio Branco, 720, Centro) e nas administrações regionais.

Cohab
Ainda na segunda-feira, a Comissão de Economia se reúne com representantes da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT) para debater a mensagem do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, de R$ 7 milhões, para atender despesas com o aumento do capital social do órgão (013.00010.2013).

Pelo projeto – aprovado na reunião do colegiado de 8 de outubro –, os recursos são provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 7 milhões, destinadas a obras de habitação na bacia do Rio Belém e execução de infraestrutura nos conjuntos habitacionais Moradias Umbará e Moradias Pantanal.

A reunião acontece na Sala da Presidência, às 16 horas. O colegiado é presidido pela vereadora Professora Josete (PT), e também é composto por Aladim Luciano (PV) Bruno Pessuti (PSC), Carla Pimentel (PSC), Chicarelli (PSDC), Mauro Ignacio (PSB), Sabino Picolo (DEM), Serginho do Posto (PSDB), Tito Zeglin (PDT).

Outras comissões
A CPI do Transporte Coletivo promove nova reunião administrativa para aprovação de requerimentos e definição dos próximos convocados na segunda-feira (14), após a sessão plenária – que começa regimentalmente às 9 horas. Já a Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Esporte tem agenda na terça-feira (15), às 8 horas, na Sala 2 das Comissões, para deliberação de pareceres.

Ainda na terça, às 15 horas, na Sala 1, os membros do colegiado Legislação, Justiça e Redação se reúnem para análise de diversos projetos em trâmite. Na quarta-feira (16), estão previstas as reuniões da Comissão de Serviço Público, às 8 horas, na Sala 2; e da Comissão Especial da Copa 2014, às 14h30, na Sala 1 das Comissões.

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