Na sessão plenária de terça-feira (15), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) votará o projeto de lei que institui o programa municipal de implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), de iniciativa de Maria Letícia (PV). A proposta (005.00365.2017), que busca qualificar Curitiba a pleitear sua adesão a incentivos internacionais, foi acatada pelas comissões de Constituição e Justiça, Economia, Urbanismo e Meio Ambiente.

A vereadora defende o fomento dos “17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para orientar políticas públicas para a segurança alimentar e agricultura, saúde, educação, redução das desigualdades e erradicação da pobreza, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos ecossistemas, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura e industrialização, governança e meios de implementação”.

Para efetivar a lei, o texto propõe que os poderes Executivo e Legislativo adotem os 17 objetivos como parâmetros orientadores e estratégicos de todas as suas atividades, divulgando e promovendo campanhas educativas e de conscientização sobre a importância da integração em prol da sustentabilidade. Também autoriza a criação da Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030, para articular o diálogo entre o governo municipal, a iniciativa privada e a sociedade civil (leia mais).

Na ordem do dia ainda estão previstos outros dois projetos de lei – um que declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Monsenhor Ivo Zanlorenzi (014.00022.2019), de Mauro Ignácio (PSB), e o que concede o título de vulto emérito de Curitiba a Arsênio Rodrigues Filho (007.00004.2019), de Dr. Wolmir Aguiar (PSC), além da votação em segundo turno das propostas aprovadas em primeiro turno na segunda-feira. Na quarta-feira, os projetos aprovados na terça serão analisados em segundo turno. Se aprovados, seguem para sanção do prefeito.

Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta.