Câmara altera Regimento Interno
A Câmara de Curitiba aprovou em primeiro turno, nesta segunda-feira (14), alterações no Regimento Interno, visando agilizar o processo legislativo e atender algumas sugestões, como o novo horário das sessões plenárias ordinárias. O segundo turno acontece nesta terça-feira (15), com votação nominal, que deve ser superior a 26 votos para ter validade oficial, o equivalente a dois terços dos vereadores.
O projeto de resolução proposto pela Mesa Executiva da Casa, que torna oficial o horário das 14h30 para início das sessões plenárias, com o mesmo tempo regimental de duração, de três horas, também promoveu mudanças na nomenclatura da Comissão de Educação e Cultura, que passa a englobar a análise sobre projetos e questões de turismo.
As novas alterações também abrem espaço de fala, no horário do grande expediente, para a liderança de oposição, normativa que até então era utilizada apenas pelas lideranças partidárias e do prefeito. Outra mudança importante, para facilitar o trabalho dos vereadores em relação à administração municipal, foi a modificação do tipo de requerimento sobre assuntos não regimentais, agora representando-se por requerimentos indicativos de “encaminhamento de sugestões ao Executivo”. A aprovação também incluiu a forma oficial de constituição do Fundo Especial da Câmara de Curitiba.
O líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB), comentou, na tribuna, que “a alteração do horário vai contribuir para evitar o pico do transporte coletivo, considerando que é importante a participação popular na Casa e, por outro lado, há ainda o cuidado com a gripe H1N1 (gripe A)”. Segundo informações do vereador, “as organizações de saúde alertam para um período de perigo, entre o final de setembro e início de outubro para recrudescer a pandemia.”
Avanços
Os diversos parlamentares que ocuparam a tribuna, justificando o voto favorável, afirmaram que “a Câmara de Curitiba fez um grande avanço democrático, técnico e político que atende anseios da sociedade em poder participar das plenárias, em novo horário, e, principalmente, pela abertura do espaço de debate à liderança de oposição.” Para o vereador Algaci Tulio (PMDB), “a retomada da revisão da Lei Orgânica do Município (LOM) propiciará outras mudanças benéficas à valorização do aspecto político das discussões”. Todos os parlamentares da oposição agradeceram à vereadora Noemia Rocha (PMDB), líder da oposição durante o primeiro semestre deste ano, pela defesa feita em favor do horário à liderança, “permitindo o debate sobre o contraditório”.
Comissão
A adição do turismo na comissão permanente de Educação e Cultura permitirá que sejam ampliadas as análises sobre assuntos relacionados ao desenvolvimento do setor, incluindo patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, artístico e científico, diversões e espetáculos públicos, datas comemorativas e homenagens cívicas.
Tribuna livre
Permaneceu garantido o horário da Tribuna Livre, destinado às representações da sociedade civil organizada para defesa de questões pertinentes ao desenvolvimento da sociedade. A palavra livre poderá ser exercida às quarta-feiras, logo após o encerramento da Ordem do Dia, durante quinze minutos.
O projeto de resolução proposto pela Mesa Executiva da Casa, que torna oficial o horário das 14h30 para início das sessões plenárias, com o mesmo tempo regimental de duração, de três horas, também promoveu mudanças na nomenclatura da Comissão de Educação e Cultura, que passa a englobar a análise sobre projetos e questões de turismo.
As novas alterações também abrem espaço de fala, no horário do grande expediente, para a liderança de oposição, normativa que até então era utilizada apenas pelas lideranças partidárias e do prefeito. Outra mudança importante, para facilitar o trabalho dos vereadores em relação à administração municipal, foi a modificação do tipo de requerimento sobre assuntos não regimentais, agora representando-se por requerimentos indicativos de “encaminhamento de sugestões ao Executivo”. A aprovação também incluiu a forma oficial de constituição do Fundo Especial da Câmara de Curitiba.
O líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB), comentou, na tribuna, que “a alteração do horário vai contribuir para evitar o pico do transporte coletivo, considerando que é importante a participação popular na Casa e, por outro lado, há ainda o cuidado com a gripe H1N1 (gripe A)”. Segundo informações do vereador, “as organizações de saúde alertam para um período de perigo, entre o final de setembro e início de outubro para recrudescer a pandemia.”
Avanços
Os diversos parlamentares que ocuparam a tribuna, justificando o voto favorável, afirmaram que “a Câmara de Curitiba fez um grande avanço democrático, técnico e político que atende anseios da sociedade em poder participar das plenárias, em novo horário, e, principalmente, pela abertura do espaço de debate à liderança de oposição.” Para o vereador Algaci Tulio (PMDB), “a retomada da revisão da Lei Orgânica do Município (LOM) propiciará outras mudanças benéficas à valorização do aspecto político das discussões”. Todos os parlamentares da oposição agradeceram à vereadora Noemia Rocha (PMDB), líder da oposição durante o primeiro semestre deste ano, pela defesa feita em favor do horário à liderança, “permitindo o debate sobre o contraditório”.
Comissão
A adição do turismo na comissão permanente de Educação e Cultura permitirá que sejam ampliadas as análises sobre assuntos relacionados ao desenvolvimento do setor, incluindo patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, artístico e científico, diversões e espetáculos públicos, datas comemorativas e homenagens cívicas.
Tribuna livre
Permaneceu garantido o horário da Tribuna Livre, destinado às representações da sociedade civil organizada para defesa de questões pertinentes ao desenvolvimento da sociedade. A palavra livre poderá ser exercida às quarta-feiras, logo após o encerramento da Ordem do Dia, durante quinze minutos.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba