Câmara altera Lei Vanhoni
Os valores diferenciados de desconto tributário para aplicação por empresas em atividades culturais da Lei Vanhoni foram alterados. A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta terça-feira (29), em primeiro turno, o percentual de até 2% do orçamento municipal do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o Programa de Apoio e Incentivo à Cultura (Paic). A mudança foi necessária para oferecer maior flexibilidade e evitar criar um percentual fixo, que é vedado pela Lei Orçamentária.
Desde o ano passado, os vereadores Mario Celso Cunha (PSDB), líder do prefeito; Nely Almeida (PSDB), presidente da Comissão de Educação e Cultura; Ângelo Batista (PP), presidente da Comissão de Saúde, André Passos e Julieta Reis, mais representantes de diversas entidades envolvidas com atividades culturais e a Fundação de Cultural de Curitiba, estudam a alteração na legislação.
A nova lei recebeu emenda do líder do prefeito, Mario Celso, que estabelece destinação dos recursos para música, artes cênicas que englobam teatro, dança, circo e ópera; atividades audiovisuais, compreendendo cinema, vídeo, internet, televisão e rádio, além de literatura, envolvendo pesquisas e estudos de caráter científico. No ramo de artes visuais, o parlamentar englobou a fotografia, artes plásticas, design e artes gráficas e tecnológicas. E. também, patrimônio histórico, artístico e cultural, e folclore, artesanato, cultura popular e demais manifestações culturais tradicionais.
Todo o processo de revisão da lei anterior foi destacado, na tribuna, pelo vereador Ângelo Batista. O parlamentar considerou que a alteração vai proporcionar o engrandecimento das atividades culturais da cidade. “Curitiba se consolida em sua posição de destaque em relação à cultura”, formulou o vereador, que é integrante da Academia Paranaense de Letras. Batista também ressaltou o posicionamento do presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), em todo o processo, possibilitando a sua agilização. Por ser uma lei complementar, a alteração do Paic recebeu votação nominal, com maioria absoluta de votos. A mensagem de Richa também criou o Fundo Municipal da Cultura, cujos recursos de 0,5% da receita tributária serão gerenciados pela Fundação Cultural de Curitiba.
Desde o ano passado, os vereadores Mario Celso Cunha (PSDB), líder do prefeito; Nely Almeida (PSDB), presidente da Comissão de Educação e Cultura; Ângelo Batista (PP), presidente da Comissão de Saúde, André Passos e Julieta Reis, mais representantes de diversas entidades envolvidas com atividades culturais e a Fundação de Cultural de Curitiba, estudam a alteração na legislação.
A nova lei recebeu emenda do líder do prefeito, Mario Celso, que estabelece destinação dos recursos para música, artes cênicas que englobam teatro, dança, circo e ópera; atividades audiovisuais, compreendendo cinema, vídeo, internet, televisão e rádio, além de literatura, envolvendo pesquisas e estudos de caráter científico. No ramo de artes visuais, o parlamentar englobou a fotografia, artes plásticas, design e artes gráficas e tecnológicas. E. também, patrimônio histórico, artístico e cultural, e folclore, artesanato, cultura popular e demais manifestações culturais tradicionais.
Todo o processo de revisão da lei anterior foi destacado, na tribuna, pelo vereador Ângelo Batista. O parlamentar considerou que a alteração vai proporcionar o engrandecimento das atividades culturais da cidade. “Curitiba se consolida em sua posição de destaque em relação à cultura”, formulou o vereador, que é integrante da Academia Paranaense de Letras. Batista também ressaltou o posicionamento do presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), em todo o processo, possibilitando a sua agilização. Por ser uma lei complementar, a alteração do Paic recebeu votação nominal, com maioria absoluta de votos. A mensagem de Richa também criou o Fundo Municipal da Cultura, cujos recursos de 0,5% da receita tributária serão gerenciados pela Fundação Cultural de Curitiba.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba