A Câmara Municipal aguarda a resposta da Prefeitura de Curitiba ao pedido de informações sobre a implantação do plano municipal de mobilidade urbana e do metrô. O requerimento (062.00177.2015) foi protocolado pelo vereador Jorge Bernardi (PDT) em 22 de abril, mas o Executivo solicitou a prorrogação do prazo de resposta em 26 de maio.

O vereador faz 22 perguntas a respeito do plano municipal (que deveria ter sido elaborado até 13 de abril de 2015, conforme a lei federal 12.587/2012) e da construção do metrô curitibano. “A cidade possui um plano integrado e compatível com o plano diretor? Se sim, houve participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação do plano? Se não, o município ficará impedido de receber recursos para o metrô?”, indaga.

“O metrô é o maior projeto de mobilidade urbana de todos os tempos. É fundamental que esta Casa de Leis tenha todas as informações a respeito do mesmo. Da mesma forma que a Lei de Mobilidade Urbana estabelece normas que devem ser obedecidas pelo município, como a elaboração do plano nos municípios com mais de 20 mil habitantes, integrado ao Plano Diretor”, justifica Bernardi.

O parlamentar também questiona sobre quanto foi gasto com os projetos do metrô desde 2005, e solicita o detalhamento dos custos com cada projeto e daqueles que foram elaborados por técnicos do Ippuc e por empresas privadas. “Caso o Governo Federal não conceda o reajuste orçamentário, a implantação do metrô de Curitiba será suspensa? Na hipótese do cancelamento da obra, qual o valor do prejuízo que o município terá com o que já foi gasto com projetos e outras atividades relativas ao mesmo?”, ainda pergunta.

O adiamento do envio da resposta, requerido em maio pelo Executivo (ofício 292/2015-EM/GTL), foi feito com base no inciso VII do artigo 72 da Lei Orgânica do Município (LOM), que estabelece como uma das atribuições do prefeito “prestar à Câmara Municipal, dentro de 15 dias úteis, as informações solicitadas, podendo este prazo ser prorrogado uma única vez por igual período”.

Impostos municipais
O pedido de informações de Serginho do Posto (PSDB) sobre o lançamento e execução de tributos municipais (062.00173.2015) também não foi respondido pelo Executivo. No requerimento protocolado em 15 de abril, o vereador pergunta se existem débitos relativos ao IPTU sobre a gleba designada "São Domingos", no Cajuru.

“Existe grande discussão, inclusive judicial, acerca dos débitos fiscais existentes sobre o imóvel, bem como o interesse na regularização fundiária da área, ocupada irregularmente há mais de 30 anos. Existem débitos relativos ao IPTU da área que, atualmente, são objeto de pedidos de quitação na modalidade de dação em pagamento pelos devedores”, justifica o parlamentar. A prorrogação do prazo de resposta foi solicitada à Câmara de Curitiba em 18 de maio (ofício 257/2015-EM/GTL)

Ainda sem resposta
Outros três requerimentos protocolados há três meses ainda não foram respondidos. Um deles é o de Cristiano Santos (PV), que indaga quais são as pendências financeiras que impedem concluir a pavimentação da rua Estevão Manika, no bairro Santa Cândida (062.00133.2015). E Mauro Ignácio (PSB) solicita o cronograma das obras de alargamento da rua Ângelo Massingnan, no São Braz (062.00170.2015).

Por fim, Professor Galdino (PSDB) é autor de proposição que requer um levantamento sobre a quilometragem de ciclovias implementadas de 2013 a 2015, dentro da gestão do prefeito Gustavo Fruet (062.00156.2015). Os ofícios que adiaram o envio das três respostas também foram encaminhados Legislativo em maio (Cristiano Santos – 235/2015-EM/GTL; Mauro Ignácio – 276/2015-EM/GTL; e Galdino – 255/2015-EM/GTL).