Câmara agiliza sessões
A partir de segunda-feira (11), a Câmara de Curitiba agiliza a realização das sessões plenárias, que terão início às 9h, para votação de todos os projetos da pauta, dentro do prazo regimental de término dos trabalhos legislativos do ano. Na segunda, serão votadas, em primeiro turno, as mensagens do prefeito Beto Richa para liberação de créditos adicionais e, na terça e quarta, a Lei Orçamentária Anual para 2007.
Entre as principais mensagens de crédito está a que destina cerca de R$ 1 milhão para a construção do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) São Braz II. A nova unidade terá seis salas de atendimento, além de áreas administrativa, de serviço e lazer. Vai disponibilizar, ainda, 150 vagas para que mães e pais possam deixar seus filhos durante o horário de trabalho em local apropriado com toda infra-estrutura de alimentação, cuidado e ensino.
Outra verba, de R$ 44 milhões, tem destino confirmado para manutenção da Rede Integrada de Transporte (RIT), em virtude da crescente demanda de passageiros. Em 2005, foram 293 milhões. Neste ano, 305 milhões de usuários circularam por todo o sistema. A revitalização da Casa do Artesanato e do Posto de Informações da Sala de Pedra - Palacete Wolf está incluída em outra solicitação de verba, no valor de R$ 160 mil. Estes locais de atividade cultural e turística vão receber novos espaços interativos e lúdicos, dentro de programas do Ministério do Turismo.
Ao todo são 11 créditos adicionais solicitados em regime de urgência de votação para possibilitar repasses de verbas governamentais (federal e estadual). Mais uma destas mensagens, de R$ 150 mil, vai para reforma no Ippuc, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba.
Orçamento
A Lei Orçamentária 2007 começa a ser votada em primeiro turno na terça-feira (12), já com as emendas dos vereadores. Neste ano, será reeditado o sistema de cotas, num valor de R$ 300 mil por parlamentar, possibilitando atendimento equilibrado a cada um dos 38 que compõem a Casa.
A Lei Orçamentária fundamenta as ações definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, votada em junho deste ano, e descritas dentro do Plano Plurianual até 2009, votado no início da gestão do prefeito Beto Richa. Antes deste processo final de votação, a peça orçamentária passou por duas etapas: de elaboração pela Prefeitura, com audiência pública realizada no dia 20 de setembro e, na seqüência, participação popular através das consultas públicas e nova audiência, desta vez promovida pela Câmara Municipal.
As atuais normas previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal tendem a deixar o Orçamento mais visível e de fácil entendimento pela população. O objetivo, desde 2000, é tornar o erário público mais transparente e confiável para a opinião pública. Neste processo, a Câmara de Curitiba tem sido exemplar, sob o ponto de vista de colaborar para a transparência e manter, também, as suas contas em dia com os limites pré-estabelecidos pela LRF.
Entre as principais mensagens de crédito está a que destina cerca de R$ 1 milhão para a construção do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) São Braz II. A nova unidade terá seis salas de atendimento, além de áreas administrativa, de serviço e lazer. Vai disponibilizar, ainda, 150 vagas para que mães e pais possam deixar seus filhos durante o horário de trabalho em local apropriado com toda infra-estrutura de alimentação, cuidado e ensino.
Outra verba, de R$ 44 milhões, tem destino confirmado para manutenção da Rede Integrada de Transporte (RIT), em virtude da crescente demanda de passageiros. Em 2005, foram 293 milhões. Neste ano, 305 milhões de usuários circularam por todo o sistema. A revitalização da Casa do Artesanato e do Posto de Informações da Sala de Pedra - Palacete Wolf está incluída em outra solicitação de verba, no valor de R$ 160 mil. Estes locais de atividade cultural e turística vão receber novos espaços interativos e lúdicos, dentro de programas do Ministério do Turismo.
Ao todo são 11 créditos adicionais solicitados em regime de urgência de votação para possibilitar repasses de verbas governamentais (federal e estadual). Mais uma destas mensagens, de R$ 150 mil, vai para reforma no Ippuc, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba.
Orçamento
A Lei Orçamentária 2007 começa a ser votada em primeiro turno na terça-feira (12), já com as emendas dos vereadores. Neste ano, será reeditado o sistema de cotas, num valor de R$ 300 mil por parlamentar, possibilitando atendimento equilibrado a cada um dos 38 que compõem a Casa.
A Lei Orçamentária fundamenta as ações definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, votada em junho deste ano, e descritas dentro do Plano Plurianual até 2009, votado no início da gestão do prefeito Beto Richa. Antes deste processo final de votação, a peça orçamentária passou por duas etapas: de elaboração pela Prefeitura, com audiência pública realizada no dia 20 de setembro e, na seqüência, participação popular através das consultas públicas e nova audiência, desta vez promovida pela Câmara Municipal.
As atuais normas previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal tendem a deixar o Orçamento mais visível e de fácil entendimento pela população. O objetivo, desde 2000, é tornar o erário público mais transparente e confiável para a opinião pública. Neste processo, a Câmara de Curitiba tem sido exemplar, sob o ponto de vista de colaborar para a transparência e manter, também, as suas contas em dia com os limites pré-estabelecidos pela LRF.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba