Câmara acompanha assinatura de parceria
A Câmara Municipal de Curitiba será representada, na segunda-feira (9), em cerimônia para assinatura de parceria entre a prefeitura e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida vai permitir ampliar a fiscalização dos postos da capital, para cassar o alvará dos estabelecimentos comprovadamente envolvidos em fraudes, em conformidade com a lei nº 13.203/2009, proposta no Legislativo.
Aprovada pelos vereadores há três anos, a norma determina a cassação do alvará de licença e funcionamento do posto instalado em Curitiba que adultere ou comercialize combustíveis “em desacordo com as especificações do órgão regulador”. O texto prevê que a irregularidade seja constatada por meio de laudo da ANP ou de entidade conveniada ao órgão nacional para a elaboração da análise de qualidade.
A assinatura da parceria também será acompanhada pelo Sindicombustíveis. Em Curitiba, os processos relativos a fraude nas bombas de combustível envolvem, além dos órgãos de fiscalização, a Procuradoria-Geral do Município, o Ministério Público e a Secretaria Municipal do Urbanismo.
Aprovada pelos vereadores há três anos, a norma determina a cassação do alvará de licença e funcionamento do posto instalado em Curitiba que adultere ou comercialize combustíveis “em desacordo com as especificações do órgão regulador”. O texto prevê que a irregularidade seja constatada por meio de laudo da ANP ou de entidade conveniada ao órgão nacional para a elaboração da análise de qualidade.
A assinatura da parceria também será acompanhada pelo Sindicombustíveis. Em Curitiba, os processos relativos a fraude nas bombas de combustível envolvem, além dos órgãos de fiscalização, a Procuradoria-Geral do Município, o Ministério Público e a Secretaria Municipal do Urbanismo.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba