Câmara acolhe liminar da Justiça e suspende licitação para carros

por Assessoria Comunicação publicado 01/07/2015 12h20, última modificação 01/10/2021 09h13

A Câmara Municipal suspendeu a licitação para aluguel de novos carros, que geraria uma economia de pelo menos R$ 567 mil. A decisão foi tomada pela Comissão Executiva, formada pelo presidente Ailton Araujo (PSC), primeiro-secretário Pedro Paulo (PT), e segundo-secretário Paulo Rink (PPS). Ela acolheu a decisão em caráter liminar da juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba (processo número 0001643-95.2015.8.16.0179).

A magistrada determinou que a “autoridade coatora se abstenha de celebrar contrato com a empresa vencedora e, caso já tenha sido celebrado, que suspenda a sua execução até o julgamento final da demanda”. O mandado de segurança foi impetrado pela empresa Sal Locadora de Veículos, que participou da licitação, foi classificada para a disputa de lances, mas não quis baixar o valor proposto (leia mais).

A Câmara foi citada oficialmente no fim da tarde desta terça-feira (30). A Procuradoria Jurídica da Câmara e a Procuradoria-Geral do Município vão entrar com recurso para reverter a decisão judicial e garantir a economia da licitação.