A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou quatro dos seis projetos de lei que constavam na pauta da sessão desta segunda-feira (17), dois deles em primeira votação. As matérias tratam da prioridade a microempreendedores individuais (MEIs) na contratação de serviços pela administração municipal, em casos de dispensa de licitação, e da denominação de rua no bairro Umbará. Uma proposição foi rejeitada pelo plenário e outra, adiada a pedido do autor.

“Como gestor [ex-diretor] de escola pública, tive uma grande experiência com os microempreendedores. Até incentivei muitos pais a abrirem MEIs. Pais que eram pintores, carpinteiros, pedreiros, eletricistas. Pequenos detalhes que podem ser executados pelo MEI”, justificou Professor Silberto (MDB), autor do projeto sobre a contratação prioritária dos microempreendedores individuais. “Isso vai gerar economicidade ao Município e também renda às famílias.”

Segundo a matéria, a contratação do MEI, nos casos previstos no artigo 24, inciso 1º, da lei federal 8.666/1993, que regulamenta as licitações e contratos, atenderia ao critério de menor preço. O substitutivo (031.00038.2018) à proposta (005.00005.2018) foi aprovado com 17 votos favoráveis, 5 contrários e 3 abstenções. O texto ainda recebeu 3 subemendas, para adequações técnicas (036.00018.2018, 036.00019.2018 e 036.00021.2018).

No debate da proposição, Mauro Bobato (Pode) declarou apoio à iniciativa, enquanto Geovane Fernandes (PTB) e Serginho do Posto (PSDB) apresentaram questionamentos ao autor. “Eu acredito que ele seja vetado lá na ponta, pelo Executivo. Vou votar contrário, por uma questão constitucional. Não é uma questão de governo”, justificou Pier Petruzziello (PTB), líder do prefeito na CMC.

Denominação
Mauro Bobato discutiu a denominação de rua do Umbará como Antonio Sima, morador da região, falecido em 1993, aos 77 anos de idade (009.00018.2019). Ele trabalhou, por exemplo, nas olarias do bairro. “Foi um homem que teve uma vida muito sofrida, com poucos recursos, mas sempre muito calmo, tranquilo e de uma bondade enorme. Nunca se ouviu dizer que teve problema de relacionamento com quem conviveu. Ajudou quem pôde”, justificou.

Conforme Bobato, ainda existe “um processo a correr, tem seu tempo”, para a regularização de uma rua no Umbará e que então possa ocorrer a denominação. Por já existir a indicação do logradouro, Herivelto Oliveira (Cidadania) declarou apoio à proposição. “As pessoas não vão esperar muito tempo para ser efetivada”, justificou.

Adiamento
Autor da matéria, Marcos Vieira (PDT) solicitou o adiamento, por mais seis sessões, do projeto que autoriza o Município a instituir em Curitiba o programa Meu Primeiro Emprego, para a contratação de iniciantes no mercado de trabalho (005.00103.2018, com o substitutivo 031.00087.2018). A votação já havia sido adiada, em dezembro passado, por 12 sessões.

Sanções
Debatidos na semana passada, dois projetos seguem para sanção ou veto do prefeito Rafael Greca. De Professor Euler (PSD), o plenário acatou, em redação final (espécie de terceiro turno devido à aprovação de emenda, na segunda votação), a criação do Dia do Hijab, em 1º de fevereiro (005.00050.2019).

De Pier Petruzziello (PTB), a proposição concede a declaração de utilidade pública municipal ao Instituto Shogun Rua, fundado em 2018 pelo ex-lutador de MMA Maurício Milani Rua, conhecido como Shogun (014.00045.2019). O debate, semana passada, foi acompanhado por representantes da entidade.