O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deu o primeiro passo, nesta quarta-feira (16), para autorizar operação imobiliária solicitada pelo Poder Executivo, em maio do ano passado. A proposta é alienar (vender) lote público com 1.064,66 m², no bairro Taboão, avaliado em R$ 510 mil (005.00156.2021).

De acordo com a mensagem, assinada pelo prefeito Rafael Greca, a operação imobiliária foi solicitada por vizinhos ao terreno, da família Nasser Daher. “A Gerência de Controle do Uso do Solo informa que área em questão não pode ser configurada como um lote isoladamente e que deve, obrigatoriamente, ser unificada aos lotes confrontantes das quadras 4 e 5, conforme proposto pelo interessado, como forma de garantir testada para rua oficial”, completa o Executivo, em trecho da justificativa do projeto de lei.

O placar, na primeira discussão, foi de 28 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção. A mensagem depende da análise, em segundo turno, na sessão da próxima segunda-feira (21), para então ser encaminhada para a sanção do Executivo.

Cidadania Honorária

Também teve aval do plenário a Cidadania Honorária de Curitiba ao advogado Beno Fraga Brandão, natural de Ponta Porã (MS). Com foco na atuação em Direito Penal Econômico e Empresarial, o homenageado é especialista em Advocacia Criminal. Proposto por Pier Petruzziello (PTB), o título é a maior honraria concedida a pessoas nascidas em outras cidades.

Brandão, que reside em Curitiba desde 1984, é auditor do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Paranaense de Futebol de Salão e fundador do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico. Com 29 votos favoráveis e 2 abstenções na análise em primeiro turno, a matéria também retorna à pauta, na próxima segunda, para a ratificação em plenário (006.00009.2021).

“O Beno tem se destacado na cidade na área criminal”, ressaltou o autor. Brincando que “advogado e médico não podem recusar cliente”, Petruzziello lembrou que “todos têm direito à ampla defesa, isso faz parte da advocacia”. Serginho do Posto (DEM) também apoiou a homenagem a Brandão.

Nesta quarta a CMC também retomou os debates da Tribuna Livre. Por proposição de João da 5 Irmãos (PSL), o convidado foi o médico Rogério Donato Kampa, diretor-geral do Hospital Universitário Evangélico Mackenzie. As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.