Por unanimidade, nesta segunda-feira (2), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concordou em analisar uma proposta de mudança da Lei Orgânica do Município (LOM) apresentada pelo Executivo. A Prefeitura de Curitiba quer alterar sete artigos da LOM para modificar a forma como são feitas as operações imobiliárias das fundações e sociedades de economia mista vinculadas ao Executivo. A admissibilidade foi discutida e aprovada por uma comissão especial de vereadores.

A relatoria da emenda à LOM foi delegada ao líder do governo na CMC, Tico Kuzma (PSD), que encaminhou favoravelmente à admissibilidade. O voto foi acompanhado pelo presidente da comissão especial, Bruno Pessuti (Pode), e pelos demais vereadores, Amália Tortato (Novo), Herivelto Oliveira (Cidadania), Noemia Rocha (MDB), Pier Petruzziello (PP) e Professora Josete (PT). A parlamentar do PT fez uma observação, sugerindo que as mudanças no artigo 98 da LOM deveriam ser discutidas em separado das demais, ao que Kuzma disse que abriria esse diálogo com o Executivo.

Na reunião, além da admissibilidade, foi aprovado o cronograma de trabalho da comissão especial. Até o dia 9 de setembro, a alteração à LOM elaborada pela Prefeitura de Curitiba estará à disposição dos vereadores, para que eles apresentem emendas ao texto. Regimentalmente, essas sugestões deverão ser apoiadas por um terço dos parlamentares - 13 de 38. No dia 10, os membros do colegiado voltam a se reunir, para deliberar terminativamente sobre a proposta (001.00001.2024).

A comissão especial pode decidir pelo arquivamento da iniciativa ou pela sua viabilidade, caso em que a proposta será submetida ao plenário, em duas votações, com um intervalo mínimo de 10 dias entre o primeiro e segundo turno (trâmite definido pelo Regimento Interno, nos artigos 170 a 178). Esse rito especial, diferente de todas outras proposições legislativas, se dá em razão de a LOM ser a norma mais importante da cidade, sendo, por analogia, uma espécie de constituição municipal.

As mudanças pretendidas pela Prefeitura de Curitiba foram resumidas na notícia “Prefeitura quer desburocratizar operações imobiliárias”, onde consta uma tabela comparativa das sugestões de alteração nos artigos 72, 74, 98, 114, 116, 115 e 117 da LOM (confira aqui).