Câmara abre último período da legislatura na segunda-feira
Os vereadores de Curitiba retomam as sessões nesta segunda-feira (1º). Este será o último período da atual legislatura da Câmara, iniciada em 2013, e o semestre promete debates como da nova Lei de Zoneamento e do projeto para regulamentar o Uber e serviços similares. A prefeitura será representada na reabertura dos trabalhos em plenário pelo secretário do Governo Municipal, Ricardo Mac Donald Ghisi.
A votação dos projetos de lei será retomada na sessão da terça-feira (2). Da Prefeitura de Curitiba, os vereadores analisarão em primeiro turno um projeto apresentado em 2014, para a doação de áreas de terrenos do Município à Universidade Federal do Paraná (UFPR), para a regularização do Centro Politécnico (005.00197.2014). Os imóveis foram avaliados em R$ 7,1 milhões (leia mais).
Os outros dois projetos que completam a pauta desta terça são de iniciativa de vereadores. Um deles pretende alterar a lei municipal 12.136/2007, que regula os valets (005.00406.2013, com o substitutivo 031.00004.2014). A ideia é exigir que os motoristas desse serviço sejam habilitados na categoria B e tenham anotação de EAR (exerce atividade remunerada).
Os motoristas, conforme o texto da proposição, também terão que “se apresentar devidamente uniformizados e identificados”. Se o projeto for aprovado em plenário e sancionado pelo prefeito, os profissionais terão 90 dias para a adaptação à lei. Fecha a pauta uma denominação de logradouro público de Faustino Fávaro, professor e advogado falecido em 2003 (009.00016.2015).
Quarta-feira
Na quarta-feira (3), além do segundo turno das matérias aprovadas no dia anterior, haverá a votação do projeto para denominar um conjunto habitacional do bairro Parolin de Teresa Elvira Gomes de Oliveira (008.00005.2016). Única mulher a ocupar a presidência da Cohab-CT, entre 2002 e 2004, ela faleceu em abril deste ano. A proposição irá a plenário em regime de urgência, aprovado no dia 29 de junho.
Confira as ordens do dia de terça e de quarta-feira.
Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Curitiba não divulgará os autores das peças legislativas nas notícias que abordem requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois no pleito municipal serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020). Para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito, a autoria ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas). Para acessar esse dado, clique nos links destacados dentro dos textos.
A votação dos projetos de lei será retomada na sessão da terça-feira (2). Da Prefeitura de Curitiba, os vereadores analisarão em primeiro turno um projeto apresentado em 2014, para a doação de áreas de terrenos do Município à Universidade Federal do Paraná (UFPR), para a regularização do Centro Politécnico (005.00197.2014). Os imóveis foram avaliados em R$ 7,1 milhões (leia mais).
Os outros dois projetos que completam a pauta desta terça são de iniciativa de vereadores. Um deles pretende alterar a lei municipal 12.136/2007, que regula os valets (005.00406.2013, com o substitutivo 031.00004.2014). A ideia é exigir que os motoristas desse serviço sejam habilitados na categoria B e tenham anotação de EAR (exerce atividade remunerada).
Os motoristas, conforme o texto da proposição, também terão que “se apresentar devidamente uniformizados e identificados”. Se o projeto for aprovado em plenário e sancionado pelo prefeito, os profissionais terão 90 dias para a adaptação à lei. Fecha a pauta uma denominação de logradouro público de Faustino Fávaro, professor e advogado falecido em 2003 (009.00016.2015).
Quarta-feira
Na quarta-feira (3), além do segundo turno das matérias aprovadas no dia anterior, haverá a votação do projeto para denominar um conjunto habitacional do bairro Parolin de Teresa Elvira Gomes de Oliveira (008.00005.2016). Única mulher a ocupar a presidência da Cohab-CT, entre 2002 e 2004, ela faleceu em abril deste ano. A proposição irá a plenário em regime de urgência, aprovado no dia 29 de junho.
Confira as ordens do dia de terça e de quarta-feira.
Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Curitiba não divulgará os autores das peças legislativas nas notícias que abordem requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois no pleito municipal serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020). Para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito, a autoria ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas). Para acessar esse dado, clique nos links destacados dentro dos textos.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba