Começou nesta quarta-feira (1º) o prazo de três sessões consecutivas para os vereadores protocolarem emendas ao projeto de lei da Prefeitura de Curitiba que estabelece o Plano Plurianual (PPA) de 2018 a 2021. Votada no primeiro ano de cada gestão, a matéria traz os “grandes programas” da cidade para os próximos quatro anos. Anualmente, cabe à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) especificar essas ações e à Lei Orçamentária Anual (LOA) apontar os valores que serão destinados às iniciativas.

Nas emendas, os vereadores podem acrescentar, suprimir ou modificar itens propostos pelo Executivo Municipal. Apresentado na semana passada pela coordenadora técnica de Planejamento e Inovação do Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP), Adriane Santos, durante audiência pública da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, o projeto de lei orçamentária (013.00005.2017) traz sete programas, provenientes do plano de campanha do prefeito Rafael Greca.

Os programas Viva Curitiba que Não Dorme, Viva Curitiba Cidadã e Viva Curitiba Saudável são ligados às áreas de saúde, educação, segurança, habitação, segurança alimentar e nutricional, esporte e lazer, assistência social e cultura. O Viva Curitiba Tecnológica, Viva uma Nova Curitiba e Viva Curitiba Mais Ágil referem-se à requalificação de espaços urbanos, acessibilidade, transporte, trânsito, empreendedorismo, estruturação como polo turístico e integração metropolitana. O Viva Curitiba Transparente trata de políticas públicas, transparência, melhoria da gestão, facilitação do processo decisório, fortalecimento da democracia e direitos dos cidadãos e servidores.

Cronograma
Os vereadores têm até as 18 horas da próxima terça-feira (7) para o protocolo das emendas à proposta do PPA. As proposições terão que passar pelo crivo da Comissão de Economia, em reunião prevista para o próximo dia 14, para poderem ser analisadas em plenário com o projeto de lei – votação que deve ocorrer nos dias 27 e 28 de novembro.

Os projetos da LOA (013.00007.2017) e o que altera a LDO (013.00006.2017) estarão na pauta para o recebimento de emendas a partir da sessão de 14 de novembro. As proposições devem ser analisadas pela Comissão de Economia no dia 29, para que as matérias e as emendas acatadas sejam votadas em plenário em 11 e 12 de dezembro, segundo o cronograma estipulado pelo colegiado. A previsão orçamentária da cidade para 2018 é de R$ 8,7 bilhões, sendo R$ 7,3 bilhões em receitas correntes.

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