Começou nesta terça (1º) e vai até o próximo dia 23 a consulta pública da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para receber sugestões da população sobre quais devem ser as áreas prioritárias de investimento na cidade no ano que vem. A participação popular vai orientar os vereadores na apresentação de emendas e na votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

A proposta (013.00009.2019), que projeta uma receita à capital de R$ 9,4 bilhões, valor 4,3% maior que o previsto para 2019, foi protocolada nesta segunda (30) pelos secretários municipais Vitor Puppi e Luiz Fernando Jamur, chefes das pastas de Finanças e de Governo, respectivamente, e deve ser devolvida ao prefeito para sanção até o encerramento da sessão legislativa, previsto para 20 de dezembro.

Qualquer cidadão pode participar da consulta pública, que está disponível no site do Poder Legislativo (www.cmc.pr.gov.br), basta clicar no banner Orçamento de Curitiba para 2020. Também é possível participar nas redes sociais, nos perfis oficiais da Câmara de Curitiba no Facebook, no Twitter e no Instagram. Quem não tiver acesso à Internet pode depositar sua sugestão em urnas que estão espalhadas nas 10 administrações regionais, ou ainda nas portarias da CMC, com entrada pela praça Eufrásio Correia ou avenida Visconde de Guarapuava. A participação nas urnas encerra no dia 18.

Segundo Vitor Puppi, o texto do orçamento está “bastante equilibrado”, pelo ponto de vista das despesas municipais. Embora haja queda nos repasses vindos especialmente do Estado, conforme demonstrou em audiência pública nesta segunda-feira, Puppi destaca ligeiro aumento das receitas próprias do Município. “A cidade vem fazendo esforço muito grande para continuar com a prática do equilíbrio fiscal. Continuamos pagando as nossas contas em dia e o orçamento tem esse objetivo: pagar as contas em dia e investir mais”, garantiu (saiba mais).

Emendas parlamentares
Na sessão desta terça, o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Paulo Rink (PL), explicou que o colegiado, em parceria com a Fundação de Ação Social (FAS), está promovendo um trabalho de planejamento, que vai envolver entidades assistenciais e as equipes técnicas dos gabinetes dos vereadores, para garantir o máximo de transparência, contemplar entidades que estejam aptas a receber recursos públicos e garantir que as emendas sejam executadas com a maior brevidade possível.

Os parlamentares foram convidados a enviar representantes para reunião que será realizada às 16h de hoje, na Comissão de Economia, com técnicos do colegiado e da FAS. Rink destacou o trabalho do presidente da FAS, o vereador licenciado Thiago Ferro (PSDB), e agradeceu a presença do chefe de gabinete da entidade, Jeulliano Pedroso, que também falou sobre como a instituição vai preparar as entidades para que regularizem sua situação, apresentem projetos alinhados com os fundos municipais e que eles sejam aprovados pelos respectivos conselhos de cada área.

A cooperação foi pactuada em encontro técnico realizado no último dia 23, quando servidores da FAS e da Diretoria de Apoio às Comissões (DAC) trocaram informações sobre os procedimentos adotados por cada instituição em reunião realizada na sede da fundação. O presidente do colegiado de Economia ponderou que uma proposição à LOA direcionada a essas entidades pode ser inviabilizada por "questões pequenas", como problemas no estatuto das organizações sociais. "Este trabalho prévio depois auxilia na execução da emenda. A gente está tentando simplificar, para que as emendas sejam atendidas", reforçou o vereador. Jeulliano Pedroso convidou para outro encontro, nesta quarta (2) às 14h, na sede da FAS, momento em que as entidades serão apresentadas à nova metodologia. “Será lançado manual de orientações, para que o processo seja antecipado e elas estejam aptas a receberem os valores”.

Tramitação
No dia 8 de outubro, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se reúne para a admissibilidade da matéria. No dia 30 de outubro, haverá audiência pública na Câmara para debate do projeto. Entre os dias 20 e 26 de outubro, os vereadores poderão apresentar emendas à proposta, que serão analisadas pela Comissão de Economia em 3 de dezembro para então seguir à votação em plenário pelos vereadores, nos dias 9 e 10 de dezembro.