Câmara abre consulta popular da LDO

por Assessoria Comunicação publicado 29/05/2009 11h50, última modificação 24/06/2021 08h10
Tem início nesta segunda-feira, 1º de junho, o período de consulta popular na segunda fase de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2010, conforme a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba, que já expediu parecer de admissibilidade ao projeto original enviado pela prefeitura. É mais uma oportunidade de participação da comunidade.
Até 8 de junho, o curitibano pode apresentar novas sugestões em urnas que serão colocadas nos anexos I e II da Câmara e também nas administrações regionais da Matriz, Boa Vista, Cajuru, Santa Felicidade, Boqueirão, CIC, Portão e Santa Felicidade, além da internet, no site www.cmc.pr.gov.br.
O número de sugestões ao projeto da LDO vem crescendo a cada ano. Para 2010, segundo a prefeitura, já foram apresentadas 18 mil reivindicações de obras e serviços visando melhorar a condição de vida da população, o que comprova maior atenção às causas sociais de interesse coletivo. Na elaboração da proposta para este ano, foram apresentadas 15,3 mil sugestões. O projeto enviado pelo Executivo estima a receita de R$ 3,940 bilhões para uma despesa de R$ 3,907 e reserva de contingência de aproximadamente R$ 33 milhões para cobrir eventuais riscos financeiros.
Na quinta-feira (10), a Comissão de Economia promove audiência pública no auditório do Anexo II, para que a comunidade discuta com os vereadores suas solicitações antes que o projeto seja encaminhado para plenário, para recebimento de emendas, o que ocorre entre os dias 15, 16 e 17.
Ainda conforme a previsão de agenda da comissão, no dia 22 de junho será realizada uma reunião para analisar as propostas e encaminhá-las ao plenário nos dias 29 e 30. Com a definição das diretrizes orçamentárias, que estabelece onde e como deve ser investido o dinheiro público, a prefeitura parte para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a LOA, cujo projeto deve ser entregue na Câmara até o dia 30 de setembro.