Curitiba poderá instituir no seu calendário oficial o Dia da Conscientização sobre o Ruído. É o que pretende criar um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal no começo do último mês. A matéria tem o objetivo de fomentar o debate sobre os riscos da exposição contínua a níveis elevados de ruído para a saúde física e mental da população. Sob a análise da Procuradoria Jurídica (Projuris), a proposta sugere que a data seja celebrada na cidade sempre na última quarta-feira do mês de abril – coincidindo com o Dia Internacional de Conscientização sobre o Ruído.

Conhecida como International Noise Awareness Day (Inad), a data é uma campanha global, voluntária e sem fins lucrativos, criada em 1996 pelo Center for Hearing and Communication (EUA). A campanha visa trazer consciência à população sobre a importância de preservar a qualidade sonora no ambiente de trabalho, nas cidades e em casa. Também incentiva o uso de equipamentos e tecnologias que reduzam o nível de ruído e preservam a saúde auditiva; e promove uma cultura de respeito à saúde auditiva e à comunicação, para que possamos desfrutar de uma vida mais saudável e conectada.

“O ruído excessivo pode prejudicar a saúde auditiva, causar estresse, ansiedade, cefaleia, tontura, irritabilidade, problemas digestivos e levar ao desenvolvimento de doenças cardiovasculares, entre outros. Além disso, a exposição contínua a níveis elevados de ruído pode acarretar problemas de concentração, dificuldade de aprendizagem, insônia e até mesmo problemas de saúde mental. O barulho intenso pode afetar a comunicação, pois pode distorcer ou mascarar informações importantes e prejudicar ao entendimento da mensagem, além de forçar as pessoas a falarem mais alto, o que pode desencadear problemas vocais”, diz a página do Inad Brasil.

Autor do projeto de lei, Herivelto Oliveira (Cidadania) explica que a preocupação com o ruído é constante em Curitiba. “A cidade inclusive criou em 2022 o Movimento Contra a Perturbação do Sossego, que congrega lideranças comunitárias, que buscam discutir as ações que causam desconforto auditivo na comunidade”, completa. A ideia do vereador, portanto, é que o Dia de Conscientização sobre o Ruído tenha o mesmo objetivo da data internacional (005.00027.2024).

“A comemoração [o Inad] é feita através de atividades em suas comunidades locais que abordem seus problemas de ruído mais urgentes. Como, por exemplo, realizar exames de audição ou oficinas de proteção auditiva, conduzir concursos nas escolas para encorajar práticas auditivas saudáveis, observar um minuto de silêncio às 14h15 a fim de demonstrar o impacto do ruído no cotidiano”, informou o vereador.

Dentre outras atividades realizadas no Dia Internacional de Conscientização sobre o Ruído, e que poderão ser replicadas na data municipal, está a intervenção urbana utilizando protetores auriculares amarelos em monumentos ou símbolos expressivos de Curitiba em sinal de alerta, caracterizando assim uma ação local. Se aprovado pelo plenário (após tramitar pelas comissões permanentes) e sancionado, a lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.

Entenda o caminho desse projeto de lei até a votação na Câmara de Curitiba

Protocolado em 5 de março, o projeto recebeu a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara de Curitiba. Em seguida, será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a única com a prerrogativa de arquivar uma proposta de lei. Se acatada, a iniciativa será discutida por outros colegiados permanentes da Casa, indicados no parecer da CCJ conforme o tema em pauta. Não há um prazo estabelecido até a votação pelo plenário. 

O teor dos projetos de lei é de responsabilidade de cada mandato parlamentar. A divulgação deles pela CMC faz parte da política de transparência do Legislativo, pautada na promoção do debate público e aberto sobre o trabalho dos vereadores. Atenta ao princípio constitucional da publicidade, a Diretoria de Comunicação Social segue a instrução normativa 3/2022.