Calçadas não podem dificultar trânsito de pedestres, defendem especialistas
Os vereadores de Curitiba receberam, na sessão desta quarta-feira (3), especialistas na questão da acessibilidade. Os convidados apresentaram um diagnóstico sobre as condições das calçadas da capital e as dificuldades de acesso existentes em espaços públicos e privados.
O debate sobre medidas que melhorem as condições de trânsito dos pedestres, proposto pela bancada do PSC, contou com a presença de Ricardo Mesquita, arquiteto e engenheiro, José Aparecido Leite, do conselho municipal dos direitos das pessoas com deficiência e Gabriel Gui Léger, procurador do Ministério Público de Contas.
Os técnicos responderam perguntas dos parlamentares sobre quem deve ser o responsável pela construção e manutenção dos passeios, a capacidade de absorção de água dos materiais utilizados na sua construção, bem como a legislação municipal que regulamenta esses procedimentos.
Mesquita explicou o projeto “Acessibilidade Já”, que visa conscientizar a sociedade sobre a necessidade de os espaços públicos permitirem a livre circulação de todos. “Temos que ter um olhar especial para as pessoas com dificuldade de locomoção, como cegos, cadeirantes e idosos, que têm dificuldade em se locomover num espaço cheio de obstáculos. No entanto, todos ficaremos idosos, portanto, boas condições para os pedestres devem ser vistas como uma política pública geral”, apontou.
O arquiteto relatou problemas de calçadas em diversos locais da cidade, como nas proximidades do Hospital de Clínicas, por exemplo. “O acesso é péssimo e o entorno está cercado de calçamento irregular, com degraus”. Os pisos do tipo petit-pavê (mosaico português) também foram alvo de críticas pelo profissional. “Não posso compactuar com um material que apresenta risco de queda. Ele não tem geometria para se estruturar, não suporta o peso dos automóveis e se danifica rapidamente”, afirmou.
A solução do problema, segundo ele, não seria a eliminação do piso tradicional, mas a criação de rotas estratégicas. “As rotas com calçadas acessíveis seriam priorizadas nas imediações de escolas, hospitais e terminais de ônibus, por exemplo”. Mesquita sugere que em logradouros como a rua XV de Novembro haja a recuperação do piso, mas não a substituição do material em toda sua extensão. “O ideal seria a implantação de trajetos de segurança, nas laterais da via”, concluiu.
Representante do conselho municipal dos direitos das pessoas com deficiência, José Aparecido Leite reforçou a importância de o poder público pensar nas boas condições de acesso como uma politica pública permanente. “De nada adianta ter um ônibus ou prédio acessível se eu não consigo chegar no prédio, ou no ponto do ônibus”, relatou. O conselheiro criticou ainda a visão urbanística que privilegia o automóvel. “Transitamos em calçadas estreitas, com pedras irregulares, escuras e cheias de obstáculos. Já para os carros, há uma pista larga, antiderrapante e bem iluminada”, comparou.
Por sua vez Gabriel Gui Léger, procurador do Ministério Público, alertou que as políticas públicas de acessibilidade decorrem de lei e devem ser fiscalizadas. “Se hoje existem essas falhas, é por falta de fiscalização do poder Executivo”. Já em relação aos problemas de acessibilidade nos prédios públicos, Léger acredita que a situação ocorre poque não se exige alvará de funcionamento para essas edificações. “Precisamos mudar esse conceito. Em 2011 o Tribunal de Contas arrumou a casa, apesar de ainda existirem problemas. Mas vamos concluir as adequações nesse ano, para depois cobrar em todo o estado”, anunciou.
A discussão ocorreu no espaço da Tribuna Livre, por iniciativa da bancada do Partido Social Cristão (PSC), formada pelos vereadores Ailton Araújo, Bruno Pessuti, Carla Pimentel, Mestre Pop, Rogério Campos e Tiago Gevert.
Debate
Presidente da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, Jonny Stica (PT) avalia que a responsabilidade de construção das calçadas deveria ser da prefeitura, e não dos moradores, como hoje define a lei. “Para fazer esse tipo de trabalho é necessário conhecimento técnico, legal e mão de obra especializada, o que muitas vezes o proprietário do imóvel não tem”, afirmou. Stica sugere que os custos poderiam ser compartilhados entre o poder público e o beneficiado. “Vamos discutir na comissão sobre o mecanismo de contribuição de melhoria. Ou seja, se a administração fizer uma benfeitoria na região, como um parquinho, calçada, ou cancha de esporte, futuramente o município faria essa cobrança”, informou.
Tico Kuzma (PSB) opinou por uma solução intermediária. “Creio que para as obras novas, os proprietários devem ser os responsáveis. Já a manutenção deve ser de responsabilidade dos proprietários”. Ele ressaltou a necessidade de debater sobre a contribuição de melhoria e questionou se a prefeitura poderia impor o pagamento, ou dependeria de acordo com os moradores.
O arquiteto Ricardo Mesquita é favorável à ideia de que o poder público construa as calçadas, mas frisou a necessidade de a administração verificar que “moradores pobres teriam dificuldade em arcar com os custos”. Em relação à contribuição de melhoria, o procurador do MP chamou a atenção para as alterações necessárias ao Código Tributário Municipal. “A prefeitura tem que apresentar o projeto à comunidade em uma audiência pública e demonstrar detalhadamente qual será a melhoria executada e se isso trará valorização para aqueles imóveis”, observou. Ele também questionou o modelo atual, onde somente algumas regiões estariam sendo beneficiadas com a construção de calçadas pelo Executivo, em detrimento a outros bairros.
O líder do prefeito na Casa, vereador Pedro Paulo (PT), chamou a atenção para ruas de Curitiba que foram pavimentadas na gestão anterior mas não receberam as calçadas. “As ruas estão com asfalto novo, os carros andam em alta velocidade e os pedestres têm que se arriscar na rua”. Ele indagou, ainda, sobre a área de absorção que deve ser observada nos passeios e se a Arena da Baixada está seguindo as normas de acessibilidade.
Em atenção ao questionamento, Mesquita explicou que já existem calçadas e asfalto drenante. “É possível ter calçada e drenagem ao mesmo tempo, há tecnologia para isso”, garantiu. Sobre as obras na Arena, relatou que “há três meses estamos tentando visitar o local, mas não fomos recebidos”, complementou.
O vereador Zé Maria (PPS) alertou para o risco que os obstáculos na via pública, como os orelhões, trazem para pessoas com deficiência visual. “Tenho reivindicado uma melhor sinalização deste tipo de equipamento. Sugiro a volta das cabines telefônicas, que podem ser melhor percebidas”. Em atenção a este questionamento, Mesquita lembrou que os locais podem ser sinalizados com piso tátil, ou estarem fora da “rota acessível”.
Também participaram do debate Valdemir Soares (PRB), Professora Josete (PT), Noemia Rocha (PMDB), Chicarelli (PSDC) e Jorge Bernardi (PDT).
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