A Câmara de Curitiba retoma, nesta terça-feira (7), o debate do projeto que pretende reservar no mínimo 3% dos assentos de restaurantes a pessoas obesas. De iniciativa da vereadora Maria Manfron (PP), a proposição (005.00262.2017) chegou a ser aprovada em primeira votação, no final de março, mas após questionamentos em plenário teve o segundo turno adiado a pedido da própria autora, por 15 sessões.  

Vereadores sugeriram a Maria Manfron, na ocasião, que ela buscasse o diálogo com as entidades que representam o segmento, como o SindiAbrabar (Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba e a Abrasel-PR (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Paraná). A autora propôs, até agora, uma emenda à matéria, para que restaurantes com até 66 lugares sejam obrigados a disponibilizar apenas um assento especial (032.00002.2018). A regra dos 3% valeria para estabelecimentos acima desse porte.

O projeto pretende alterar a lei municipal 9.585/1999, que já obriga a oferta de cadeiras especiais em salas de projeção, auditórios e espaços culturais. Se aprovada em segundo turno e sancionada pelo prefeito, a norma entrará em vigor com a publicação no Diário Oficial do Município. Além desta, outras quatro propostas serão votadas em segundo turno na terça, se aprovadas em primeiro turno na segunda-feira (leia mais).

Na pauta, constam ainda outros três projetos para deliberação do plenário, entre eles o que obriga cinemas da capital a legendarem, em português, tanto filmes nacionais quanto estrangeiros, em cartaz. A proposta (005.00279.2017), segundo o autor, Professor Euler (PSD), busca garantir a acessibilidade aos deficientes auditivos e prevê multa de mil reais em caso de descumprimento. Para Euler, a legenda dos filmes nacionais e estrangeiros é um “recurso simples e efetivo para solucionar o problema da inclusão” (saiba mais).

Os vereadores ainda analisam uma declaração de utilidade pública à entidade Artesão da Luz (014.00080.2017), por iniciativa de Zezinho Sabará (PDT), e um projeto de resolução da Comissão Executiva da Câmara Municipal, formada pelo presidente Serginho do Posto (PSDB), e pelos primeiro e segundo secretários Bruno Pessuti (PSD) e Mauro Ignácio (PSB), que fixa a distribuição dos cargos comissionados da estrutura parlamentar do Legislativo (004.00001.2018), um procedimento burocrático em atendimento à lei municipal 10.131/2000.

Confira as ordens do dia de segunda (7) , terça e quarta-feira (9).

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