Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avaliam, na quarta-feira (25), se é do interesse público a criação de um Cadastro Municipal de Voluntariado, para facilitar o contato das pessoas dispostas em ajudar com as entidades que acolhem idosos de baixa renda. Professor Silberto (MDB), autor da iniciativa, sugere que a Fundação de Ação Social (FAS) centralize os cadastros dos voluntários e avalie o perfil de cada um, aproximando-os das instituições (005.00161.2019 com substitutivo geral 031.00067.2019).

Silberto defende que os voluntários poderiam atuar em organizações sociais, instituições de longa permanência para idosos, asilos públicos, repúblicas, centros de convivência, hospitais públicos, clínicas públicas especializadas, pastorais e grupos de igrejas, por exemplo. Também autoriza o Executivo a realizar convênio com empresas para capacitar os voluntários que trabalharão com a população idosa. “A ideia é transformar o voluntariado em política pública de atenção aos idosos, aproximando efetivamente os voluntários das instituições que prestam serviços sem fins lucrativos”, argumenta.

Organograma da CMC
No mesmo dia, os vereadores votam uma mudança no organograma da CMC (004.00004.2020). Trata-se do projeto que altera o anexo I da resolução 4/2019 para criar a Divisão de Coordenação e Eventos (FG-5) no Cerimonial. Isto é feito mediante a extinção da Divisão de Coordenação (FG-5) da Escola do Legislativo. Conforme a justificativa, a Diretoria de Cerimonial dá suporte a todos os eventos da Casa, inclusive os que são de iniciativa da Escola do Legislativo, “sem possuir atualmente estrutura organizacional adequada para tanto”.

A nova divisão terá, entre diversas funções, as tarefas de supervisionar, colaborar e orientar as equipes das seções de Relações Públicas e de Relações Institucionais em suas atribuições; preparar, coordenar e organizar o cerimonial e respectivas formalidades dos eventos solenes e homenagens; organizar o calendário e a reserva das dependências da Câmara para realização dos eventos; e coordenar o agendamento, organizar e supervisionar a recepção de visitas guiadas.

Concluindo a lista de projetos em primeira votação, o plenário analisa pedido de Serginho do Posto (DEM) para que seja declarada de utilidade pública a Associação Paranaense de Ferreomodelismo e Memória Ferroviária (005.00163.2020). O documento é exigido pelo Poder Público para a realização de convênios, por exemplo. Para obtê-lo, a entidade, segundo a lei 13.086/2009, precisa prestar serviços de interesse da população, ter sede na cidade, e estar com a documentação e relatório de atividades em dia.

Segundos turnos
Serão votados em segundo turno, a depender do resultado da votação em plenário na véspera (confira aqui), três projetos de lei. Se confirmados pelos vereadores, seguem para sanção do Executivo a autorização para exploração comercial do recuo obrigatório (005.00043.2019), as mudanças nas regras do funcionalismo do Legislativo (005.00091.2020) e a declaração de utilidade pública a Associação Paranaense Superando a Mielomeningocele (014.00021.2020).

Emendas à LOA
A sessão plenária do dia 25 é a quarta consecutiva para que os vereadores apresentem emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) (013.00006.2020) e à alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (013.00005.2020). Esta é a penúltima etapa na tramitação do orçamento de Curitiba para 2021, antes que esteja pronto para votação em plenário. Após o protocolo das emendas, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se reúne em 1º de dezembro para deliberação. Conforme o cronograma, a LOA 2021 será votada em primeiro e segundos turnos nos dias 7 e 8 de dezembro.

Em tramitação desde 30 de setembro, a proposta de lei orçamentária foi elaborada pela prefeitura com base no cenário atual da economia da capital, afetada pela pandemia do novo coronavírus, e estima um orçamento total de R$ 9,063 bilhões – ligeiramente abaixo do estimado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em junho, que era de R$ 9,2 bi. O orçamento do ano que vem considera todas as receitas que a cidade deve contar, entre os tributos arrecadados, repasses estaduais, federais e empréstimos. A matéria fixa, ainda, onde o dinheiro será aplicado, no custeio dos serviços, pagamento de servidores e investimentos (mais informações no hotsite da LOA).

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