Nesta terça-feira (28), a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniu, por videoconferência, para deliberar sobre cinco projetos de lei. A atividade foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da CMC (confira aqui). No mesmo dia, membros do colegiado visitaram, com a Mesa Diretora, o Centro de Treinamento e Formação e Desenvolvimento Profissional da Guarda Municipal, onde se habilitaram para sugerir mudanças no programa de treinamento anual dos agentes (saiba mais). 

Presidida pelo vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), a Comissão de Direitos Humanos é composta por Carol Dartora (PT),  vice, Alexandre Leprevost (Solidariedade), Sargento Tânia Guerreiro (PSL) e Toninho da Farmácia (DEM). Todas as proposições na pauta do colegiado receberam votos favoráveis à tramitação dos vereadores, ficando aptas à votação em plenário, pelo conjunto dos 38 parlamentares da CMC. A agenda de votações é definida, regimentalmente, pelo presidente do Legislativo, Tico Kuzma (Pros).

Nesta lista está a proposição de Tânia Guerreiro que autoriza a Prefeitura de Curitiba a cadastrar as instituições religiosas em funcionamento na cidade. Mais abrangente quando protocolada, a iniciativa foi adaptada durante a sua tramitação, recebendo uma emenda  (005.00060.2021 com substitutivo geral 031.00054.2021) que reduz o escopo do cadastro às instituições que desejam ser parceiras do Executivo em ações sociais e políticas públicas.

Na mesma reunião, receberam aval da comissão o projeto de lei que obriga os condomínios a reportarem à polícias casos de maus-tratos a animais (005.00048.2021),  a criação de um banco de empregos para mulheres vítimas de violência (005.00058.2021), a iniciativa Código Vermelho (005.00093.2021) e a instituição de junho como mês de incentivo ao voluntariado (005.00141.2021).