Na pauta da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal desde 1º de junho, o projeto de lei que cria o Cadastro Informativo Municipal (Cadin) deverá ser votado pelo colegiado na próxima terça-feira (22), às 8h. A matéria integra o chamado Plano de Recuperação da Prefeitura de Curitiba e está sob vista de Professora Josete (PT), que pode ou não apresentar voto em separado na semana que vem. O relator do texto é o presidente da comissão, Thiago Ferro (PSDB).

A proposta (005.00236.2017) foi apresentada pelo prefeito Rafael Greca em maio, em substituição ao projeto lei complementar (002.00013.2017) com mesmo teor. Em resumo, prevê que pessoas físicas e jurídicas em dívida com o Município de Curitiba, ou que tenham atrasado prestações de contas em convênios, acordos ou contratos, serão identificados em lista para uso dos órgãos públicos. Quem estiver na relação não poderá mais firmar convênios e contratos com o Poder Público, nem receber auxílios, subvenções ou incentivos fiscais e financeiros.

O colegiado ainda analisa, pelo menos, mais quatro projetos – já que a pauta só será fechada na segunda-feira (21), conforme prevê o regulamento do colegiado. São eles: o que obriga unidades de saúde a disponibilizarem desfibriladores para atendimento aos pacientes (005.00003.2017), de Felipe Braga Côrtes (PSD); o de Maria Leticia Fagundes (PV), que cria a Semana de Direitos do Idoso em Curitiba (005.00156.2017, com substitutivo geral 031.00031.2017); além de duas propostas de Mestre Pop (PSC), a que cria a “Rua do Artesanato” (005.00162.2017) e a que trata da instalação obrigatória de lixeiras ecológicas em feiras livres, artesanais e eventos culturais (005.00148.2017, com substitutivo geral 031.00036.2017).

“Abril Verde”
A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte se reúne na segunda (21), às 8h30, para votar parecer de Oscalino do Povo (Pode) ao projeto de Cacá Pereira (PSDC) que propõe a campanha “Julho Verde”, de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais (005.00064.2017). Na última reunião do colegiado, em 7 de agosto, Noemia Rocha (PMDB) pediu vista e considerou a necessidade da Câmara Municipal criar regras para a sugestão de criação de campanhas na cidade.

Outras comissões
Ainda na terça, dois colegiados se reúnem: o de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública, às 8h30; e o de Legislação, Justiça e Redação, às 15h. Na quarta-feira (23), estão previstas as agendas quinzenais das comissões de Acessibilidade, de Educação, Cultura e Turismo e de Serviço Públicos, todas às 8h30. As pautas serão divulgadas na véspera.