Foi declarada vaga a cadeira do vereador Cacá Pereira (DC) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Eleito para o cargo de superintendente de projetos da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), em reunião da diretoria do órgão realizada dia 24 de julho, o parlamentar comunicou ao Legislativo, no fim de julho, que optou por assumir a posição na Cohapar. Informada dessa decisão em 31 de julho, no dia seguinte a Mesa da CMC declarou a cadeira vaga.

Nesta quinta-feira (2), o presidente da CMC, Serginho do Posto (PSDB), oficiou o primeiro suplente da Democracia Cristã (novo nome do Partido Social Democrata Cristão), o delegado da polícia federal Algacir Mikalovski, que é dele a preferência para ocupar a vaga. O suplente recebeu o documento na tarde de ontem. Na última eleição municipal, o PSDC elegeu dois vereadores. A mais votada foi Fabiane Rosa, com 7.328 votos, seguida por Cacá Pereira, com 3.728. Os três primeiros suplentes da sigla são Mikalovski (3.310 votos), Chicarelli (3.295) e Pastor Genival (3.160).

A Lei Orgânica do Município, no artigo 23, prevê que, com a posse na Cohapar, Cacá Pereira não perde o mandato na Câmara Municipal de Curitiba, pois ali está prevista como exceção a investidura em cargo de superintendente de entidade da administração pública indireta do Estado – no caso, a Cohapar. O Regimento Interno, no artigo 20, coloca a possibilidade de o vereador destacado para essa outra função pública optar por receber, ou não, a remuneração do mandato (R$ 15.156,70 bruto). Assim, ele terá que optar ou pelo salário da Cohapar ou pelo de vereador.

Enquanto Cacá Pereira estiver nesse outro cargo, o suplente ocupa a cadeira dele na CMC. A mudança não possibilita a abertura de novos postos comissionados para auxiliar o suplente, que terá à disposição a mesma estrutura parlamentar existente. A substituição, portanto, não implica em despesa adicional.