Em reunião realizada nesta terça-feira (20), os vereadores integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiram manter o vereador Bruno Pessuti (Pode) na presidência do colegiado, cargo que ele também ocupou em 2023. Já na vice-presidência, houve mudança, com a saída de Dalton Borba (PDT) e a eleição de Mauro Ignácio (União). Os dois foram escolhidos por unanimidade, sendo que nenhum outro parlamentar desejou concorrer para as funções.

Colegiado permanente considerado o mais importante da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), especialmente por ter o poder de arquivar projetos de lei, a CCJ terá em 2024, além de Pessuti e Ignácio, a seguinte composição: Angelo Vanhoni (PT); Dalton Borba (PDT); Ezequias Barros (PMB); Indiara Barbosa (Novo); Noemia Rocha (MDB); Rodrigo Reis (União) e Toninho da Farmácia (União). A única mudança na composição foi a substituição entre as vereadoras do Novo, com a saída de Amália Tortato e a entrada de Indiara Barbosa.

CCJ liberou para tramitação 2 novos polos gastronômicos 

Instalada e com os dirigentes eleitos para o último ano desta legislatura (2021-2024), a Comissão iniciou seus trabalhos com a análise de 29 projetos de lei que estavam na pauta. Desse total, 12 continuam a tramitar; 10 foram devolvidos aos autores para adequações; 3 receberam pedido de vista (quando o vereador deseja mais tempo para estudar o assunto); 1 foi arquivado e também foram solicitadas mais informações para outras 3 propostas.

Entre os projetos que continuam a tramitar, dois pretendem a criação de novos polos gastronômicos em Curitiba, um no bairro Umbará (005.00196.2023), proposto por Marcos Vieira (PDT); e outro na alameda Dom Pedro II (005.00188.2023), de autoria de Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Indiara Barbosa (Novo). Também avançaram a proposta de lei que dispõe sobre o reconhecimento de Curitiba como a cidade mais Rock and Roll do Brasil (005.00201.2023), assinado por diversos vereadores, além de outros quatro projetos de denominação de logradouros, três de utilidade pública e outros dois que concedem títulos de cidadania honorária.

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Entre os projetos que foram devolvidos aos autores, com sugestões de melhorias ou de correções nas propostas, está o de Nori Seto (PP), que pretende a criação do Grupo Intersetorial de Combate à Burocracia (005.00190.2023). Tiveram o mesmo destino 8 propostas de utilidade pública, bem como a proposição que tem por objetivo instituir o prêmio Rachel Genofre (002.00005.2023), para pessoas ou entidades que tenham se destacado em ações em favor de crianças vitimizadas, abusadas sexual e/ou psicologicamente. A iniciativa é da vereadora Sargento Tânia Guerreiro (União).

Os vereadores decidiram pedir mais informações sobre os seguintes projetos, de forma que eles permanecem tramitando na Comissão de Constituição e Justiça: o que institui a implementação do Programa de Prevenção e Conscientização sobre o Aborto (005.00194.2023), assinado por diversos vereadores; o que institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos (005.00054.2023), de Maria Leticia (PV); e o que regulamenta a atividade de self storage (005.00197.2023), assinado por Amália Tortato (Novo) e Zezinho Sabará (União).

Também permanecem na CCJ, pois receberam pedidos para mais tempo de análise, as seguintes propostas: a que institui a Política Municipal de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio (005.00186.2023), de Dalton Borba e Hernani (PSB); o que dispõe sobre a vedação da utilização de símbolos cristãos, suas liturgias e seus dogmas em eventos e manifestações públicas que os satirizem, ridicularizem ou menosprezem (005.00195.2023), de Noemia Rocha; e o que cria o polo gastronômico Fanny - Lindoia (005.00199.2023), de Oscalino do Povo (PP).

Foi arquivado o projeto  de Rodrigo Reis (União) que reforçava a necessidade da execução dos hinos Nacional e de Curitiba nas escolas (005.00210.2023). De acordo com o relator, vereador Mauro Ignácio, foram identificados “vícios que impedem o prosseguimento regimental da proposta, considerando a existência de legislação vigente sobre a mesma temática”.