Bruno Pessuti apresenta prévia de relatório da CPI do Transporte Coletivo
O relator da CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal, vereador Bruno Pessuti (PSC), apresentou, nesta segunda-feira (18), uma prévia do relatório final da investigação. No documento, ele reforça a possibilidade de redução da passagem de ônibus em Curitiba em até R$ 0,25. Ele destacou que irá sugerir a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta para que itens que constam irregularmente na planilha não sejam provisionados no próximo ano. O relatório está em fase final de elaboração e será apresentado no dia 26 de novembro.
De acordo com o relator, a redução é possível por meio da reavaliação ou exclusão de itens que hoje constam na planilha de formulação de preço da tarifa técnica, como o imposto de renda e contribuição social das empresas, seguro em caso de acidentes (Segbus), gastos com vigilância de terminais de ônibus e recursos direcionados ao fundo assistencial de motoristas e cobradores.
“Uma das sugestões ao Prefeito que o relatório trará será a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta entre o município e as empresas para que no próximo ano não sejam mais provisionados estes itens que constam irregularmente na planilha”, disse Bruno Pessuti.
Indícios de irregularidades
Quanto ao provisionamento do imposto de renda e contribuição social pelo lucro líquido, o relator afirmou que este ato foi ilegal. “Em 36 meses do contrato, houve o provisionamento às empresas de aproximadamente R$ 54 milhões. No mesmo período elas pagaram R$ 614 mil. Ou seja, houve um saldo em favor das empresas de R$ 53,4 milhões, aproximadamente, somente nos lotes urbanos da rede integrada”, destacou.
A contratação de vigilância dos terminas, realizada em 2008 e cujo pagamento, segundo o relator, era de responsabilidade da Urbs, também foi analisada. Três anos depois, em janeiro de 2011, o custo relacionado à vigilância dos terminais foi excluído das atribuições da Urbs e repassado às empresas. “Quando a Urbs pagava por este serviço, ele custava R$ 242 mil ao mês. Agora, custa R$ 436 mil, pago pelo usuário do transporte coletivo para as empresas, e sem licitação. Em dois anos foram 78% de aumento”, calculou o vereador.
Linhas de investigação
Com o objetivo de tentar baixar a tarifa, a CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal de Curitiba iniciou seus trabalhos em 28 de junho, focada em quatro pilares de investigação. Um deles é o suposto lucro excessivo das empresas. O segundo é a legalidade do processo licitatório. Investiga-se também a composição tarifária. A quarta linha de investigação é sobre a suspeita de falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do sistema.
Presidido pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), o colegiado tem Serginho do Posto (PSDB) na vice-presidência e Bruno Pessuti (PSC) na relatoria, além de Valdemir Soares (PRB) como vice-relator. A CPI também reúne os vereadores Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PPS), Professora Josete (PT) e Tiago Gevert (PSC).
Confira a página do site da Câmara que centraliza as informações relativas à CPI do Transporte Coletivo.
De acordo com o relator, a redução é possível por meio da reavaliação ou exclusão de itens que hoje constam na planilha de formulação de preço da tarifa técnica, como o imposto de renda e contribuição social das empresas, seguro em caso de acidentes (Segbus), gastos com vigilância de terminais de ônibus e recursos direcionados ao fundo assistencial de motoristas e cobradores.
“Uma das sugestões ao Prefeito que o relatório trará será a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta entre o município e as empresas para que no próximo ano não sejam mais provisionados estes itens que constam irregularmente na planilha”, disse Bruno Pessuti.
Indícios de irregularidades
Quanto ao provisionamento do imposto de renda e contribuição social pelo lucro líquido, o relator afirmou que este ato foi ilegal. “Em 36 meses do contrato, houve o provisionamento às empresas de aproximadamente R$ 54 milhões. No mesmo período elas pagaram R$ 614 mil. Ou seja, houve um saldo em favor das empresas de R$ 53,4 milhões, aproximadamente, somente nos lotes urbanos da rede integrada”, destacou.
A contratação de vigilância dos terminas, realizada em 2008 e cujo pagamento, segundo o relator, era de responsabilidade da Urbs, também foi analisada. Três anos depois, em janeiro de 2011, o custo relacionado à vigilância dos terminais foi excluído das atribuições da Urbs e repassado às empresas. “Quando a Urbs pagava por este serviço, ele custava R$ 242 mil ao mês. Agora, custa R$ 436 mil, pago pelo usuário do transporte coletivo para as empresas, e sem licitação. Em dois anos foram 78% de aumento”, calculou o vereador.
Linhas de investigação
Com o objetivo de tentar baixar a tarifa, a CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal de Curitiba iniciou seus trabalhos em 28 de junho, focada em quatro pilares de investigação. Um deles é o suposto lucro excessivo das empresas. O segundo é a legalidade do processo licitatório. Investiga-se também a composição tarifária. A quarta linha de investigação é sobre a suspeita de falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do sistema.
Presidido pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), o colegiado tem Serginho do Posto (PSDB) na vice-presidência e Bruno Pessuti (PSC) na relatoria, além de Valdemir Soares (PRB) como vice-relator. A CPI também reúne os vereadores Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PPS), Professora Josete (PT) e Tiago Gevert (PSC).
Confira a página do site da Câmara que centraliza as informações relativas à CPI do Transporte Coletivo.
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