Brinquedos adaptados podem virar lei para playgrounds
“Os brinquedos instalados atualmente nos playgrounds não são adaptados, logo podem ser perigosos para crianças com deficiência”, justifica o vereador Felipe Braga Côrtes (PSD), cujo projeto exige a mudança dos equipamentos. Ele reapresentou na Câmara de Curitiba proposição que prevê a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em jardins, parques, clubes, áreas de lazer e áreas abertas ao público em geral (005.00011.2017).
“Em muitas vezes, os parquinhos infantis são o primeiro espaço onde as crianças começam a aprender e explorar a questão da socialização, bem como onde começam a trabalhar a parte da coordenação motora. Só que os brinquedos instalados não garantem a segurança das crianças com deficiência”, comenta Braga Côrtes. Os equipamentos passariam a ser obrigatórios tanto em espaços públicos quanto privados, conforme os padrões estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
“A lei federal 7.853/1989, dispõe sobre as normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiências, e sua efetiva integração social. Esta norma contém a previsão de que o poder público deve assegurar o direito ao lazer às pessoas com deficiência. A acessibilidade é importante para a sociedade como um todo, tendo em vista que o contato entre as crianças, com deficiência ou não, estimulará a construção de um mundo mais inclusivo e, consequentemente, mais tolerante”, reitera o parlamentar.
Reapresentação
Durante a tramitação do projeto na legislatura anterior (005.00065.2015), ele recebeu parecer favorável nas Comissões de Legislação e de Direitos Humanos. A matéria, contudo, foi barrada em Acessibilidade. Neste colegiado, a proposição foi remetida à Legislação, questionando-se o porquê da iniciativa ter sido acatada, já que, em outra ocasião projeto semelhante foi arquivado. Após os esclarecimentos, a proposta voltou ao trâmite regimental (leia mais), estando à disposição do plenário desde setembro de 2015. Sem ser votada, acabou arquivada em dezembro do ano passado, no final da legislatura.
No fim de 2016 foram arquivados 425 projetos de lei cuja tramitação não chegou a ser concluída na legislatura passada. É uma decisão dos parlamentares reeleitos reapresentar essas peças, cuja análise recomeça do zero, sendo submetidas às instruções técnicas e depois às comissões temáticas do Legislativo antes de serem votadas em plenário. Há um prazo de 30 dias, no Regimento Interno, para que as iniciativas arquivadas sejam reapresentadas sem prejuízo da autoria anterior.
“Em muitas vezes, os parquinhos infantis são o primeiro espaço onde as crianças começam a aprender e explorar a questão da socialização, bem como onde começam a trabalhar a parte da coordenação motora. Só que os brinquedos instalados não garantem a segurança das crianças com deficiência”, comenta Braga Côrtes. Os equipamentos passariam a ser obrigatórios tanto em espaços públicos quanto privados, conforme os padrões estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
“A lei federal 7.853/1989, dispõe sobre as normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiências, e sua efetiva integração social. Esta norma contém a previsão de que o poder público deve assegurar o direito ao lazer às pessoas com deficiência. A acessibilidade é importante para a sociedade como um todo, tendo em vista que o contato entre as crianças, com deficiência ou não, estimulará a construção de um mundo mais inclusivo e, consequentemente, mais tolerante”, reitera o parlamentar.
Reapresentação
Durante a tramitação do projeto na legislatura anterior (005.00065.2015), ele recebeu parecer favorável nas Comissões de Legislação e de Direitos Humanos. A matéria, contudo, foi barrada em Acessibilidade. Neste colegiado, a proposição foi remetida à Legislação, questionando-se o porquê da iniciativa ter sido acatada, já que, em outra ocasião projeto semelhante foi arquivado. Após os esclarecimentos, a proposta voltou ao trâmite regimental (leia mais), estando à disposição do plenário desde setembro de 2015. Sem ser votada, acabou arquivada em dezembro do ano passado, no final da legislatura.
No fim de 2016 foram arquivados 425 projetos de lei cuja tramitação não chegou a ser concluída na legislatura passada. É uma decisão dos parlamentares reeleitos reapresentar essas peças, cuja análise recomeça do zero, sendo submetidas às instruções técnicas e depois às comissões temáticas do Legislativo antes de serem votadas em plenário. Há um prazo de 30 dias, no Regimento Interno, para que as iniciativas arquivadas sejam reapresentadas sem prejuízo da autoria anterior.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba