A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeiras votações unânimes, projetos para que a implantação de brinquedos e equipamentos de lazer acessíveis à pessoa com deficiência (PcD) conste no Código de Posturas da cidade e para que um jardinete no bairro Guabirotuba receba o nome de Memorial da Cultura Cigana. A sessão desta terça-feira (12) também teve quatro proposições confirmadas em segundo turno, que serão enviadas para a sanção ou veto do Executivo, e duas matérias adiadas, a pedido dos autores.

De iniciativa do vereador Felipe Braga Côrtes (PSD), a proposta (005.00011.2017) referente à acessibilidade recebeu um novo substitutivo (031.00011.2019). Segundo ele, o texto foi discutido com a assessoria técnica do prefeito Rafael Greca, para que o projeto não fosse vetado. A ideia é que a implantação ocorra “conforme disponibilidade orçamentária e projetos técnicos elaborados pelo Poder Executivo”.

Na redação anterior, deveriam ser contemplados pelo menos dois parques, praças ou outros espaços de uso público por administração regional (031.00017.2017). Outra mudança é que, em vez de brinquedos e equipamentos adaptados, foi utilizada a nomenclatura “acessíveis”.

Braga Côrtes lembrou que a iniciativa surgiu ainda na gestão anterior, a partir da luta de Shirley Ordônio, idealizadora do movimento nacional LIA (lazer, inclusão e acessibilidade). Uma de suas três filhas possui deficiência. “Ela mobilizou a classe politica, o Poder Executivo”, disse o autor sobre Shirley, que acompanhou a votação com outras integrantes da Associação Anjo Azul, de combate ao preconceito ao autismo.

Na atual gestão, ele destacou a compra dos brinquedos móveis adaptados. “Espero que a prefeitura dê continuidade ao projeto”, acrescentou Braga Côrtes. Para o vereador, é importante que o dispositivo conste na lei municipal 11.095/2004, o Código de Posturas de Curitiba. Por meio de um inciso ao artigo 187 da norma, a matéria inclui os equipamentos de acessibilidade como mobiliário urbano. O autor ainda alertou ao uso adequado e à manutenção dos brinquedos acessíveis.

Presidente da Comissão de Acessibilidade e líder do prefeito na CMC, Pier Petruzziello (PTB) destacou a inclusão das crianças e defendeu avanços da gestão nessa área, como a compra dos brinquedos móveis. “Não adianta colocar o brinquedo adaptado em um parque em que não há acessibilidade, que não tem rampa”, declarou, debatendo um conceito mais amplo de acessibilidade.

A expansão da iniciativa, complementou Petruzziello, poderá ocorrer via parcerias público-privadas (PPPs): “Agora fica carimbado [no Código de Posturas]. Mais do que ter o projeto, é necessário buscar a concretização da iniciativa”. Outro ponto citado pelo parlamentar foi a importância da preservação do mobiliário.

Mestre Pop (PSC) também falou sobre brinquedos danificados pelo mau uso. “A maior limitação do legislador é na questão financeira. Quando o projeto tem impacto, geralmente nem passa nas comissões. Este é um passo grande que a Câmara dá para atender a inclusão. É importante que nossa sociedade passe a compreender que todos somos iguais”, avaliou Serginho do Posto (PSDB). Também participaram do debate, em apoio à proposta, os vereadores Colpani (PSB), Julieta Reis (DEM) e Professor Silberto (MDB).

Cultura Cigana
“O projeto pode ser simples, mas ao mesmo tempo é uma homenagem importante”, disse Professora Josete (PT) sobre a implantação, em um jardinete do bairro Guabirotuba, do Memorial da Cultura Cigana. De sua iniciativa, a proposição também foi aprovada em primeiro turno unânime (008.00003.2018, com a emenda 032.00007.2018). Segundo a vereadora, o pedido partiu da comunidade cigana de Curitiba.

Josete apontou que o memorial poderá ser o primeiro do Brasil, de acordo com o que informaram a ela. No Brasil, explicou a vereadora, existem três etnias ciganas registradas, com idiomas, cultura e costumes próprios. Os primeiros imigrantes chegaram ao país em 1574, como consequência de um decreto português de deportação. Apesar de apontar avanços nos últimos anos, ela alertou que os ciganos “ainda sofrem preconceito e descriminação”.

O projeto revoga a lei municipal 10.576/2002, que autorizava ao Executivo a construção do Memorial da Cultura Cigana, sem a especificação de um logradouro. Josete destacou a presença em plenário, dentre outros convidados que acompanharam a votação, de Maurício de Castro Cristo, presidente da Federação Nacional dos Ciganos do Brasil (Fenadruci); de Claudio Iovanovitchi, da Associação de Preservação da Cultura Cigana; e de Silvia Waldrigues e Moura Junior, do clã cigano Sarakali.

“Minha vó era cigana. A família dela foi dizimada no Holocausto, na Segunda Guerra Mundial. Ela passou a nós a cultura cigana de forma velada, devido ao preconceito que sentiam”, contou a vereadora Katia Dittrich (SD). “Na Segunda Guerra se fala dos judeus, mas os ciganos também foram perseguidos”, completou Colpani (PSB).

“Somos uma cidade com mais de 40 etnias”, salientou Bruno Pessuti (PSD). “Nada mais justo que termos o Memorial da Cultura Cigana”, acrescentou Maria Manfron (PP). Também participaram do debate, em apoio à iniciativa e à cultura cigana, os vereadores Cristiano Santos (PV) e Mauro Ignácio (PSB).