Bosques urbanos podem se tornar unidades de conservação em Curitiba
Dois projetos enviados pela Prefeitura de Curitiba ao Legislativo no dia 22 de março fazem ajustes em normas municipais. Uma proposição inclui na lista de possíveis unidades de conservação “bosques de conservação da biodiversidade urbana” (005.00187.2017), acrescentando a categoria às outras nove já classificadas na lei 9.804/2000.
“A inclusão [desses bosques] vem formalizar as inúmeras áreas já implantadas que possuem esta característica, fragmentos importantes de bosques com possibilidade de proteção associada ao uso público, mas que não encontram uma classificação adequada para enquadramento no Sistema Municipal de Unidades de Conservação”, diz a justificativa.
Para serem consideradas “bosques de conservação da biodiversidade urbana” as áreas de propriedade do Município deverão ter 70%, no mínimo, de vegetação do bioma “Floresta com Araucária” e serem destinadas à conservação e recuperação da biodiversidade, mesmo que contenham equipamentos de uso público dentro dos seus limites.
“As unidades de conservação são protegidas por lei municipal, não podendo ser suprimidas ou reduzidas e têm a finalidade de preservar e conservar as condições ambientais da cidade”, explica a prefeitura na proposição. O Executivo defende o uso dessas áreas para lazer e para “possibilitar o contato [da população] com a natureza”.
Mudança de denominação
Tramita na Câmara de Curitiba projeto do Executivo que muda de “Coordenadoria Municipal de Defesa Civil” para “Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil” o nome do órgão (005.00186.2017). Segundo a justificativa da proposição, assinada pelo prefeito Rafael Greca, a inserção da terminologia "Proteção" é uma adequação à lei federal 12.608/2012.
“Com o termo, a prioridade passou a ser proteger a sociedade e fazer com que ela desenvolva sua autoproteção, através de mudanças de comportamento, executando ações de preparação, mitigação e prevenção, tornando as cidades resilientes. Antes o foco era atender a população quando esta era atingida por eventos adversos, isto é, no período de anormalidade, na fase de resposta e recuperação”, diz a proposição.
“A inclusão [desses bosques] vem formalizar as inúmeras áreas já implantadas que possuem esta característica, fragmentos importantes de bosques com possibilidade de proteção associada ao uso público, mas que não encontram uma classificação adequada para enquadramento no Sistema Municipal de Unidades de Conservação”, diz a justificativa.
Para serem consideradas “bosques de conservação da biodiversidade urbana” as áreas de propriedade do Município deverão ter 70%, no mínimo, de vegetação do bioma “Floresta com Araucária” e serem destinadas à conservação e recuperação da biodiversidade, mesmo que contenham equipamentos de uso público dentro dos seus limites.
“As unidades de conservação são protegidas por lei municipal, não podendo ser suprimidas ou reduzidas e têm a finalidade de preservar e conservar as condições ambientais da cidade”, explica a prefeitura na proposição. O Executivo defende o uso dessas áreas para lazer e para “possibilitar o contato [da população] com a natureza”.
Mudança de denominação
Tramita na Câmara de Curitiba projeto do Executivo que muda de “Coordenadoria Municipal de Defesa Civil” para “Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil” o nome do órgão (005.00186.2017). Segundo a justificativa da proposição, assinada pelo prefeito Rafael Greca, a inserção da terminologia "Proteção" é uma adequação à lei federal 12.608/2012.
“Com o termo, a prioridade passou a ser proteger a sociedade e fazer com que ela desenvolva sua autoproteção, através de mudanças de comportamento, executando ações de preparação, mitigação e prevenção, tornando as cidades resilientes. Antes o foco era atender a população quando esta era atingida por eventos adversos, isto é, no período de anormalidade, na fase de resposta e recuperação”, diz a proposição.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba