Bortoletto quer rigor no comércio de material óptico
Projeto de lei do vereador Carlos Bortoletto (PFL) que dispõe sobre o comércio varejista de material óptico está sendo analisado pelo Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Curitiba. Segundo o parlamentar, a proposta, prevê que a licença para a instalação e funcionamento de estabelecimentos de vendas e serviços de produtos ópticos somente será concedida após vistoria prévia e aprovação da Vigilância Sanitária do município. Estabelece, ainda, que deverão ter obrigatoriamente um responsável técnico, devidamente habilitado e registrado na Secretaria Municipal de Saúde, que poderá responder somente por um estabelecimento.
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