Biblioteca da Câmara guarda documentos desde 1694
Biblioteca da Câmara Municipal está aberta para a população. (Foto - Andressa Katriny)
Ao todo, são 176 livros que foram restaurados em 1999, trabalho que permitiu que fossem resgatados materiais desde 1694, ano seguinte à primeira eleição para a Câmara de Vereadores e a instalação da Vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais (Curitiba). O Livro Tombo, que relata a fundação de Curitiba em 1693, está arquivado na Casa da Memória. Os documentos que estão na Câmara só podem ser manuseados com luvas descartáveis.
Numa rápida consulta aos Boletins do Archivo Municipal de Curitiba - publicações que traduzem os manuscritos das atas - já é possível encontrar fatos interessantes e que fazem o leitor viajar no tempo e saber um pouco mais sobre a formação da cidade.
Uma ata de 20 de janeiro de 1721 relata a visita do ouvidor Raphael Pires Pardinho à Vila. Dentre suas exigências, queria que os moradores limpassem “o Ribeiro” para evitar alagamentos em frente à Igreja Matriz. E que as novas casas continuassem as ruas que “estivessem principiadas, para que os habitantes tivessem vizinhos em casos de necessidade” e a vila, que possuía 1.400 habitantes, “crescesse uniformemente”.
Outra nota, de 29 de fevereiro 1748, conta que a Câmara condenava diversos moradores a pagar multas por não consertarem suas casas. Nesta época, era comum a população ser punida pela má conservação de suas edificações, que acabavam afetando a estética da cidade.
Em 22 de janeiro de 1847, vereadores ordenavam ao fiscal da cidade que apresentasse um orçamento para a conclusão do calçamento da rua do Fogo, atual travessa São Francisco, com paralelepípedos. Em 18 de janeiro de 1850, a Câmara liberava dez mil réis para melhorias que propiciariam a passagem de carroças na rua da “Carioca de Baixo”, que nesta sessão foi chamada “Rua do Commercio”. Hoje, esta via é a avenida Marechal Deodoro. Carioca era um termo dado às fontes das cidades. Neste caso, a fonte ficava onde hoje é a praça Zacarias.
Outras notas dizem respeito a fatos que só se ouviu falar nos livros de história. Em sete de novembro de 1746, a Câmara registrava comunicado do rei Dom João V, em um alvará em forma de lei. Nela, havia a determinação para que os escravos fugidos, conhecidos como quilombolas, que se juntassem em quilombos voluntariamente, fossem marcados com ferro quente com a letra F no ombro. Caso o quilombola já fosse achado com a mesma marca, deveria lhe ser cortada uma orelha.
Em 17 de maio de 1859, a “Coroação e Sagração de Sua Majestade Imperial” (D. Pedro II) era avisada à Câmara por meio de portaria do presidente da província. A Casa de Leis de Curitiba então ordenava que “se fizesse público por 'Editaes'” o fato em todas as freguesias e capelas do município. A população deveria iluminar suas casas e estavam todos convidados a participar do “Te-Deum Laudamus” (rito católico que significa “A Vós Deus, Louvamos”) e das missas cantadas que foram celebradas.
Arquivos recentes
As leis mais recentes em vigor no município, também estão armazenadas em uma coleção de 188 livros. A lei número um, após a ditadura de Getúlio Vargas, foi publicada em 13 de fevereiro de 1948. Nela, o seguinte texto: “Ficam isentos de multa, juros e demais majorações os faltosos para com a fazenda municipal, que saldarem os seus débitos, inclusive os do exercício financeiro de 1947, até 120 dias após a publicação desta lei”.
Ao abrir qualquer um dos 188 livros de leis municipais, qualquer curitibano pode encontrar alguma coisa que identifique sua realidade atual com o passado, como leis que dão nome a vias importantes como a rua Augusto Stresser, a avenida Hugo Simas e a avenida Manoel Ribas.
Ainda no volume número 01 de leis, é possível encontrar o texto que denomina avenida Comendador Franco a “futura” avenida que deveria acompanhar a linha adutora de energia elétrica da Companhia Força e Luz do Paraná (atualmente Copel).
Neste mesmo ano, a Câmara autorizou que a prefeitura doasse um terreno para a construção da Casa do Expedicionário Paranaense, na praça do Expedicionário.
Todo este acervo está disponível ao público para consultas. A biblioteca está aberta para visitas das 8h às 12h e das 14h às 17h30.
Referências Bibliográficas: As informações históricas contidas nesta matéria foram retiradas dos manuscritos existentes na Câmara; dos Boletins do Archivo Municipal de Curitiba (B.A.M.C.), de Francisco Negrão e do livro 300 Anos - Câmara Municipal de Curitiba 1693-1993. As leis coletadas a partir de 1948 foram pesquisadas no sistema SPL do site da Câmara.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba