Começou a tramitar, na Câmara de Curitiba, projeto de lei que obriga restaurantes, lanchonetes, bares e praças de alimentação a instalarem lavatórios externos aos banheiros para uso dos clientes. Segundo a proposição (005.00011.2014), de autoria do vereador Jorge Bernardi (PDT), o lavatório deve conter pia, porta-papel descartável ou secador de mãos, torneira com fechamento automático e álcool gel.

A proposta é reapresentação de projeto protocolado em 2013, pelo vereador Cacá Pereira (PSDC), mas que foi arquivado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que alegou ser a medida uma limitadora da atividade profissional dos restaurantes (005.00109.2013). No entanto, segundo Bernardi, o tema deveria ter sido debatido em plenário.

Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é oportunizar ao cliente a higienização das mãos antes da refeição. “Tem-se notado que muitos restaurantes possuem lavatórios dentro do ambiente dos banheiros e, na saída, o usuário tem que abrir a porta, "sujando" novamente as mão, com a possibilidade de sair transportando mais bactérias do que quando entrou”, explica Bernardi.

De acordo com o texto, é preciso que regras básicas de higiene sejam seguidas para minimizar o risco no manuseio de alimentos. “Ocorre que esta medida simples muitas vezes é impossibilitada pela falta de lavatório nos estabelecimentos”, acrescenta o parlamentar.

Se aprovada, a adequação será condição prévia para a autorização de funcionamento, como alvará e licença sanitária, emitidos pelos órgãos municipais. Já os estabelecimentos antigos terão o prazo de 180 dias para atender à exigência e obter a renovação da documentação.