Bernardi defende exigência do diploma aos jornalistas
O vereador Jorge Bernardi (PDT) saiu em defesa da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. O parlamentar foi indicado a fazer a saudação oficial à jornalista Aniela Almeida, presidente do sindicato da categoria, que esteve no Legislativo nesta quarta-feira (29), para pedir apoio à causa.
Jornalista formado pela Universidade Federal do Paraná, Bernardi lembrou que há oito cursos de jornalismo em Curitiba e mais 27 no interior, o que reforça a formação dos profissionais para o exercício da profissão. Lei em vigor desde 1969 exige a obrigatoriedade do diploma para o trabalho em órgãos de comunicação, conforme disse o vereador. “Trata-se de direito adquirido”, reforça. O parlamentar lembrou deste fato, ao comentar que “recentemente, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar que mantém a validade dos registros precários conseguidos a partir de decisão da juíza Carla Rister, da 16ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, em 2001.
Revogação
A presidente do Sindijor pediu o apoio dos parlamentares para que enviem mensagens ao Supremo, defendendo a revogação da medida: “Mais de 100 mil jornalistas no País estão habilitados e precisam ser respeitados”, disse. Os vereadores Rui Hara (PSDB), Julieta Reis (PFL) Professora Josete (PT) e Roberto Hinça (PDT) também se manifestaram com perguntas sobre a situação da categoria.
Atos públicos serão realizados em defesa da manutenção do diploma, conforme adiantou Aniela. “Passeatas vão esclarecer que não se trata de ato corporativo.”
A medida cautelar só vale para quem conseguiu o registro precário durante o período em que valer a decisão da juíza Carla Rister. Até agora – esclarece o Sindicato dos Jornalistas - a DRT, responsável pela fiscalização, não recebeu recomendação oficial a respeito.
Jornalista formado pela Universidade Federal do Paraná, Bernardi lembrou que há oito cursos de jornalismo em Curitiba e mais 27 no interior, o que reforça a formação dos profissionais para o exercício da profissão. Lei em vigor desde 1969 exige a obrigatoriedade do diploma para o trabalho em órgãos de comunicação, conforme disse o vereador. “Trata-se de direito adquirido”, reforça. O parlamentar lembrou deste fato, ao comentar que “recentemente, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar que mantém a validade dos registros precários conseguidos a partir de decisão da juíza Carla Rister, da 16ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, em 2001.
Revogação
A presidente do Sindijor pediu o apoio dos parlamentares para que enviem mensagens ao Supremo, defendendo a revogação da medida: “Mais de 100 mil jornalistas no País estão habilitados e precisam ser respeitados”, disse. Os vereadores Rui Hara (PSDB), Julieta Reis (PFL) Professora Josete (PT) e Roberto Hinça (PDT) também se manifestaram com perguntas sobre a situação da categoria.
Atos públicos serão realizados em defesa da manutenção do diploma, conforme adiantou Aniela. “Passeatas vão esclarecer que não se trata de ato corporativo.”
A medida cautelar só vale para quem conseguiu o registro precário durante o período em que valer a decisão da juíza Carla Rister. Até agora – esclarece o Sindicato dos Jornalistas - a DRT, responsável pela fiscalização, não recebeu recomendação oficial a respeito.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba