Obrigar casas noturnas e estabelecimentos comerciais com pista de dança e bar a instalarem bebedouros. É o que determina projeto de lei complementar do vereador Chico do Uberaba (PMN), que começou a tramitar na Câmara Municipal dia 25 de fevereiro (002.00002.2016). A ideia, diz o parlamentar, seria ter em Curitiba algo semelhante ao que ocorre em São Paulo, onde danceterias já disponibilizam água potável gratuitamente aos clientes.

”Fomos procurados por diversos frequentadores de casas noturnas e danceterias e eles mesmos questionaram a respeito da falta de aguá potável gratuita. É apropriado prover os frequentadores de danceterias e casas noturnas do mínimo possível, ou seja, o fornecimento de água potável”, justifica Chico do Uberaba. A iniciativa, que está na Procuradoria Jurídica para receber instrução técnica, tramitará pelas comissões temáticas antes de ser votada em plenário.

A proposição sugere que estabelecimentos com lotação inferior a 200 pessoas tenham ao menos um equipamento. Quando a capacidade for maior, um bebedouro para cada 200 pessoas adicionais deverá ser instalado. No caso de a norma ser aprovada e sancionada pelo Executivo, casas noturnas e danceterias que não cumpram a medida em até 180 dias após a publicação em diário oficial serão multadas em R$ 1 mil. No caso de reincidência, o valor da multa será acrescido de 50% - podendo levar à interdição do local até que os bebedouros sejam disponibilizados.