Está em trâmite, na Câmara de Curitiba, projeto de lei que inclui o Festival Batel Soho, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Curitiba. A proposição, da vereadora Julieta Reis (DEM), visa fortalecer o evento de cunho cultural e gastronômico realizado anualmente nos meses de março, junho, setembro e novembro (005.00358.2013).

Conforme a justificativa do projeto, o Soho curitibano foi inspirado nos Sohos de Londres, Nova Iorque e Buenos Aires. A região conta com lojas de decoração, design, moda, restaurantes, cafés, bares e galerias de arte. “Tudo isso aos arredores da Praça Espanha, uma região charmosa, tranquila e arborizada onde, aos sábados, acontece uma programação repleta de atividades culturais”, reforça Julieta.

Comércio ambulante

Julieta Reis também protocolou projeto que altera a lei municipal nº 6.407/83, que regula o comércio ambulante na capital (005.00353.2013). Segundo a proposta, o comerciante com idade igual ou superior a 60 anos, ou enfermos, poderão ter um ajudante, sem parentesco. O titular deve comparecer no local pelo menos uma vez ao mês. Caso esteja impossibilitado de ir, um parente que atenda aos requisitos da lei deve comparecer.  

Segundo o texto, a alteração da lei tem como objetivo assegurar, às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e aos enfermos, mais facilidade a fim de garantir a possibilidade de obter o auxílio de um ajudante sem parentesco.

“Cabe a estes o comparecimento ao local determinado pelo menos uma vez por mês, a fim de não perder o ponto autorizado. Caso haja a impossibilidade de comparecimento do titular, poderá comparecer um parente em linha reta ou colateral consanguíneo ou por afinidade até o 3º Grau”, explica Julieta Reis.