“Não se trata só da questão econômica, de haver mais um feriado ou não em Curitiba”, adianta Marco Barbosa, pós-graduando em Sociologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que nesta quinta-feira (19) esteve na Câmara de Vereadores realizando pesquisa de campo. “O que está em jogo é o projeto da cidade, a definição do espaço público”, justificou. O feriado da Consciência Negra foi aprovado no Legislativo em 2012, mas não chegou a ser efetivado por decisão judicial.

Com o apoio de servidores da Câmara, Barbosa teve acesso a notas taquigráficas de sessões plenárias em que o tema foi debatido, arquivo de notícias do Legislativo tratando do tema, pareceres das comissões temáticas, instruções jurídicas e diversas proposições legislativas. Ele é orientando do pesquisador Ricardo Costa de Oliveira, que coordena o Núcleo de Estudos Paranaenses da UFPR. “Vou estudar o que foi dito pelos vereadores, pelos movimentos sociais e pelos membros da Associação Comercial do Paraná [ACP]”, adiantou. No ano passado, uma prévia da pesquisa foi apresentada no Legislativo, dentro da conferência "Memória Política de Curitiba", realizada pela Escola do Legislativo (confira o vídeo).

Em setembro do ano passado, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao agravo regimental da Câmara de Vereadores contra a suspensão do feriado no dia 20 de novembro (leia mais). Instituído pela lei municipal 14.224/2013, a data não saiu do papel. Antes mesmo de ser realizado pela primeira vez, ela foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), a pedido da Associação Comercial do Paraná (ACP) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Paraná (Sinduscon-PR). “A medida traria prejuízos econômicos à cidade”, argumentaram as entidades.

Segundo dados da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), ligada ao Ministério da Justiça e Cidadania, mais de mil cidades brasileiras decretaram feriado no 20 de novembro – dia em que foi morto, em 1695, Zumbi dos Palmares, um símbolo da resistência à escravidão. No Paraná, existem as leis municipais 10.816/2009 e 1.792/2009 (confira a listagem). A primeira, de Londrina, foi suspensa por liminar, enquanto a segunda, de Guarapuava, está em vigor.

Documentação histórica
Além dos documentos mais recentes, o Legislativo também guarda outros  relacionados à história de Curitiba. Atas, audiências de juízes ordinários, livros de aferições, termos de verificações, diários oficiais, entre outros documentos, estão armazenados para preservar a memória da cidade. A consulta é aberta a qualquer cidadão.