O vereador Chicarelli (PSDC) protocolou projeto de lei na Câmara de Curitiba com o objetivo de conscientizar a população sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Sua proposta estabelece que bares, casas noturnas, restaurantes e similares ofereçam opções de bebidas sem álcool aos clientes (005.00409.2013).
    
A obrigatoriedade do serviço está prevista no artigo 1º. De acordo com o texto, o estabelecimento será “obrigado a apresentar no cardápio, coquetéis sem álcool e cerveja sem álcool, destacando a opção "sem álcool"”. Os consumidores também deverão ser informados sobre os produtos não alcoólicos através de um cartaz informativo, a ser afixado no local.
    
“Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), o setor econômico é fundamental na busca da solução do problema ligado ao consumo do álcool por jovens. A lei faz com que o cidadão seja responsável, mas principalmente os donos de bares que, ao assumirem esse compromisso, compreendem que possibilitar o consumo de bebida não alcoólica pode incentivar a diversão consciente”, explicou Chicarelli.
    
A proposta determina, ainda, que a Prefeitura de Curitiba vai definir como e quem será responsável pela fiscalização da norma. “Em caso de descumprimento, o estabelecimento comercial será autuado em multa de um salário mínimo (R$ 678,00)”, regulamenta o artigo 4º.
    
Pelo Regimento Interno, o projeto de lei é analisado pela Procuradoria Jurídica da Câmara para, em seguida, receber parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – primeiro estágio de debate de uma proposição. Para ser votado em plenário, o texto ainda precisa passar por outras comissões.